MEI em Ação reforça a digitalização e amplia os serviços públicos aos microempreendedores
O lançamento do programa MEI em Ação, realizado pelo governo federal em Brasília, marcou um novo ciclo de fortalecimento das políticas públicas voltadas aos microempreendedores individuais. A iniciativa, que chega às vésperas dos 17 anos da criação do MEI, reúne ações de digitalização, organização de serviços e aprimoramento da rede de apoio, com foco na simplificação de processos e na ampliação do acesso a ferramentas essenciais para quem empreende no país.
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REDE MEI BUSCA INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA
Entre as principais novidades apresentadas está a criação da Rede MEI, desenvolvida com a colaboração do Sebrae Nacional. A proposta reúne entidades governamentais e organizações com atuação no segmento, com duas linhas de atuação: um Núcleo de Integração, dedicado à consolidação de políticas públicas, e um Grupo de Disseminação e Orientação, voltado à distribuição de informações e boas práticas.
Na ocasião, a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Layla Caldas, ressaltou que o processo de construção da rede contou com participação ativa da Instituição. “O Sebrae tem grande capilaridade e experiência na atuação em rede. Assim pudemos compartilhar nossa expertise e ser benchmarking para a construção da Rede MEI. A atuação conjunta das instituições é fundamental para que as políticas públicas cheguem com mais efetividade ao microempreendedor individual”, afirmou.
MEI EM AÇÃO AMPLIA FERRAMENTAS DIGITAIS E CAPACITAÇÃO
O pacote de medidas incorpora soluções tecnológicas e conteúdos gratuitos que buscam facilitar o cotidiano do microempreendedor. Entre as entregas estão:
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Meu MEI Digital, aplicativo gratuito que reúne emissão de documentos, pagamento de tributos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, emissão de NF-e e serviços essenciais.
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Meire, assistente virtual com inteligência artificial, disponível no aplicativo e no Portal do Empreendedor, com atendimento contínuo sobre obrigações, atividades permitidas e capacitações.
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Gestão MEI, software gratuito de gestão, emissor de NF-e e distribuidor de até 100 mil certificados digitais mensais.
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Impulsiona MEI, trilha de cerca de 20 videoaulas sobre temas como finanças, precificação e inovação.
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Manual do Jovem Empreendedor, material introdutório para quem busca iniciar uma atividade econômica.
DADOS REFLETEM CRESCIMENTO E IMPORTÂNCIA DO MEI
O Brasil chegou a dezembro com 16,8 milhões de MEIs ativos, maioria composta por mulheres (55%) e com forte presença na região Sudeste (52%). Desde sua criação, em 2008, a política passou de 44 mil registros para quase 17 milhões, consolidando-se como uma das principais portas de entrada para a formalização.
O secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, Milton Coelho, destacou que o momento é decisivo para aprimorar a oferta de serviços. Ele observou que “desde a criação do MEI em 2008, faltava aproximar as políticas públicas de quem realmente precisa”, reforçando a necessidade de maior integração entre entidades e especialistas para ampliar a efetividade dos programas.
AÇÃO INTERMINISTERIAL REFORÇA PRIORIDADE PARA O SEGMENTO
Representando o ministro Guilherme Boulos, o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Roberto Lemos Monteiro da Silva, frisou a centralidade das iniciativas.
“Essa iniciativa é muito importante para a desburocratização, a facilidade de acesso e a regularização da atividade econômica, fundamentais para o desenvolvimento do pequeno empreendedor”, afirmou.
Ele ainda mencionou o compromisso do ministério com o fortalecimento do MEI, lembrando que “29% da atividade econômica mensal passa pelos pequenos negócios”.
Também presente no lançamento, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten, reforçou a importância de garantir “justiça econômica” ao setor. Para ele, a agenda legislativa deve priorizar pautas que assegurem competitividade e condições justas para quem empreende.
AVANÇOS COMPLEMENTARES AMPLIAM CRÉDITO E SERVIÇOS
O MEI em Ação se soma a iniciativas lançadas ao longo do ano, como:
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Cartão MEI, com 110 mil solicitações e anuidade zero.
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ProCred 360, que já liberou R$ 4 bilhões em crédito para 127 mil empresas.
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Contrata+Brasil, com 1 mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs credenciados, movimentando R$ 6,8 milhões em oito meses.
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Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios, com juros a partir de 4,4% ao ano.
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MEI Conta com a Gente, que já ofereceu orientação contábil gratuita a mais de 15 mil empreendedores.
As medidas, reunidas no programa MEI em Ação, reforçam a diretriz de aprimorar a oferta de serviços, fortalecer o ambiente regulatório e estimular a autonomia do microempreendedor, consolidando uma agenda nacional de apoio e inovação para o setor.
Com informações da Agência Sebrae
