Entidades se unem para criar Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina
O Saneamento Básico em Santa Catarina ganhou um novo impulso com a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A iniciativa estabelece uma atuação integrada entre as instituições para viabilizar a elaboração de um Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina, considerado essencial para garantir serviços adequados à população e orientar políticas públicas no setor.
O acordo terá vigência de 12 meses e foi assinado em ato realizado no TCE/SC, com a presença do vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperação de créditos do BRDE, Mauro Mariani, do diretor financeiro João Paulo Kleinübing, além de representantes das instituições parceiras.
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ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO EM SANTA CATARINA
A cooperação técnica tem como foco principal subsidiar a construção do diagnóstico estadual, etapa estratégica para a posterior elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico. A proposta reconhece que o desenvolvimento socioambiental depende de planejamento integrado, coordenação técnica e compartilhamento de informações qualificadas entre os órgãos públicos.
“Esse é um diálogo que começou há quase um ano e hoje é uma alegria celebrarmos esse momento importante para o Estado, nossa ideia foi utilizar o Fundo Verde para financiar um diagnóstico do saneamento básico e para dar um caráter técnico, absolutamente isento, por isso, convidamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Secretaria do Meio Ambiente para que ficasse claro que o trabalho possa nortear toda a discussão do saneamento básico em Santa Catarina”, explicou Mariani.
Para as instituições envolvidas, o planejamento em âmbito estadual é indispensável para potencializar investimentos públicos, ampliar o acesso universal aos serviços de saneamento e promover salubridade ambiental, qualidade de vida, transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
PAPEL DO BRDE E ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
No contexto do acordo, o BRDE reforça sua atuação como agente de desenvolvimento, indo além da concessão de crédito. A iniciativa prevê o uso do Fundo Verde e de Equidade para financiar a elaboração do diagnóstico, assegurando rigor técnico e isenção institucional.
“O BRDE cumpre o seu papel não apenas de instituição de crédito, mas de agente de desenvolvimento, que é o nosso verdadeiro papel, a ideia agora é podermos fazer a assinatura da contratação no dia 02 de abril de 2026 quando o banco deixará mais um legado, ao completar os seus 65 anos”, destacou João Paulo Kleinübing.
Já o MPSC e o TCE/SC terão atuação de caráter consultivo, com a emissão de recomendações e orientações técnicas e jurídicas, além da participação em reuniões técnicas e setoriais para acompanhamento das atividades previstas no acordo.
ASSINATURA DO ACORDO REÚNE AUTORIDADES ESTADUAIS
A cerimônia de assinatura contou com a presença do gerente de planejamento (GEPLA) do BRDE, Olavo Gavioli, do analista de operações Jean Farley de Abreu, da Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, do Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando F. Pacheco, do Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, do Presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, do Vice-Presidente do TCE/SC, Conselheiro José Nei Ascari, e do Secretário-Adjunto de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
LANÇAMENTO DE EDITAL PARA DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO
Como desdobramento do acordo, o BRDE e a SEMAE lançaram a Chamada Pública 03/2025 para selecionar a empresa responsável pela elaboração do Diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até 18 de janeiro de 2026, conforme o cronograma definido.
O edital decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado na primeira quinzena de novembro, e prevê investimento total de R$ 4,3 milhões, com recursos do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, voltados à promoção de projetos socioambientais e climáticos.
O processo de seleção incluirá análise de admissibilidade, avaliação técnica, pontuação de metodologia e qualificação da equipe. Está prevista, ainda, a obrigatoriedade de levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios catarinenses, com prioridade para localidades que apresentem dados indisponíveis ou inconsistentes. A Comissão Avaliadora será composta por representantes do BRDE e da SEMAE, com participação facultada do MPSC e do TCE/SC.
O cronograma completo, os requisitos técnicos e os critérios de pontuação estão disponíveis no site do Fundo Verde, em www.brde.com.br/fundo-verde. O edital também pode ser acessado diretamente pelo link www.brde.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Edital.pdf.
