Alesc aprova propostas para conscientização de estudantes em apostas e uso ético de IA
A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 2026, foi marcada pela votação de mais de 20 projetos de origem parlamentar, com destaque para propostas voltadas à educação e à conscientização de estudantes em temas considerados sensíveis e atuais.
Entre as matérias aprovadas estão iniciativas que tratam dos impactos dos jogos de azar entre jovens, da formação cidadã no ambiente escolar, do uso ético da inteligência artificial e da ampliação de direitos em concursos públicos realizados no estado, reforçando pautas educacionais e sociais logo no início do ano legislativo.
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CONSCIENTIZAÇÃO DE ESTUDANTES SOBRE JOGOS DE AZAR NAS ESCOLAS
Um dos principais projetos aprovados foi o PL 209/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Programa Educacional Fim de Jogo. A proposta tem como foco a conscientização de estudantes sobre os riscos e os malefícios associados aos jogos de azar e às apostas, especialmente entre crianças e adolescentes.
O programa prevê a divulgação de informações sobre prejuízos financeiros, emocionais e sociais relacionados a esse tipo de prática, além da realização de atividades pedagógicas voltadas à reflexão crítica. O texto também estabelece a capacitação de professores e educadores para a prevenção e a identificação de comportamentos de risco ligados aos jogos de azar.
A iniciativa deverá ser implementada por meio da inclusão de conteúdos educativos nos currículos das redes pública e privada, além de parcerias com organizações não governamentais, universidades e entidades que atuam na prevenção de danos causados pelas apostas.
USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS
Outro destaque da pauta educacional foi a aprovação do PL 359/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que cria o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais.
A matéria estabelece diretrizes para a educação e a conscientização dos estudantes sobre inteligência artificial, considerando a presença crescente da tecnologia em áreas como saúde, educação, economia e entretenimento. O projeto prevê desde o ensino básico sobre o funcionamento da IA até discussões sobre princípios éticos, responsabilidade e uso consciente dessas ferramentas.
Com informações da Agência Alesc
