Uso do cordão de Girassol pode ser reconhecido por lei estadual em SC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que estabelece regras para a concessão e utilização do Cordão de Girassol no estado. A proposta trata da identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes e agora segue para votação em Plenário.
A decisão foi tomada na primeira reunião de 2026 da CCJ, que analisou 35 matérias. O avanço do projeto coloca em pauta, no início do ano legislativo, a regulamentação de um instrumento já utilizado em diferentes contextos para facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado a pessoas com necessidades não visíveis.
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CCJ APROVA REGULAMENTAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL EM SANTA CATARINA
De autoria do deputado Jessé Lopes (PL), o PL 49/2023 foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ. A proposta estabelece normas para a concessão e uso do Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O texto tramita de forma conjunta com o PL 195/2023, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), que possui teor semelhante e está apensado ao projeto principal.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a matéria recebeu emenda para reconhecer, no âmbito do Estado, o uso do cordão como instrumento auxiliar de orientação. A proposta também prevê a incorporação do conteúdo à Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Em razão das alterações, o projeto retornou à CCJ, sob relatoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), sendo aprovado na forma de emenda substitutiva global.
O QUE MUDA COM O PROJETO SOBRE O CORDÃO DE GIRASSOL
Se aprovado em Plenário, o projeto passará a reconhecer oficialmente o uso do Cordão de Girassol no estado e a integrar essa previsão ao conjunto de normas já existentes sobre os direitos das pessoas com deficiência.
O cordão é utilizado como forma de identificação para pessoas com deficiências que não são perceptíveis à primeira vista, facilitando o atendimento prioritário e a compreensão em espaços públicos e privados.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para a etapa de votação pelos deputados em Plenário, onde poderá ser confirmada ou sofrer novas alterações antes de eventual sanção.
