O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de gratificações para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
Ao sancionar os textos aprovados pelo Congresso Nacional, o presidente barrou dispositivos que poderiam elevar a remuneração de servidores para até R$ 80 mil mensais. Lula veta penduricalhos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
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LULA VETA PENDURICALHOS QUE ULTRAPASSARIAM O TETO
Os trechos excluídos previam mecanismos como indenizações e verbas extras que ficariam fora do limite constitucional. Entre eles estavam aumentos escalonados para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória.
Essa licença permitiria a concessão de um dia de folga a cada três trabalhados em fins de semana, feriados ou períodos de descanso. Caso não fosse utilizada, poderia ser convertida em pagamento em dinheiro, isento de Imposto de Renda e fora do teto remuneratório, com limite de até dez dias por mês.
Também foram vetadas regras que alteravam o cálculo semestral de aposentadorias e pensões.
“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Presidência da República, em comunicado.
REAJUSTE DE CERCA DE 9% É MANTIDO PARA 2026
Apesar dos vetos, foi preservada a recomposição salarial prevista para 2026 nas três instituições. O reajuste aprovado pelo Congresso é estimado em cerca de 9%.
Na Câmara e no Senado, foi instituída uma nova gratificação de desempenho para servidores efetivos, variando de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. O benefício substitui a gratificação anterior e permanece submetido ao teto constitucional.
No TCU, a lei amplia o número de cargos, eleva níveis de funções de confiança e exige nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições passam a ser reconhecidos como carreiras típicas de Estado.
DECISÃO SEGUE PARA ANÁLISE DO CONGRESSO
Os vetos presidenciais ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Enquanto isso, os dispositivos sancionados entram em vigor dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
