Edital de Emendas Participativas do deputado Mário Motta tem prazo antecipado para 31 de março
O Edital de Emendas Participativas do deputado Mário Motta teve o prazo de inscrições para 2026 antecipado para 31 de março. A mudança altera o calendário inicialmente previsto até 12 de outubro e já está em vigor para órgãos públicos e entidades interessadas em apresentar projetos.
A decisão ocorre em ano eleitoral e busca manter o processo técnico e desvinculado de disputas político-partidárias. A iniciativa define como serão distribuídas as emendas impositivas do parlamentar no Orçamento do Estado.
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EDITAL DE EMENDAS PARTICIPATIVAS DO DEPUTADO MÁRIO MOTTA MUDA PRAZO EM 2026
Criado em 2023, no início do mandato do deputado estadual Mário Motta, o programa adota modelo de chamamento público totalmente virtual para selecionar projetos que receberão recursos.
O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial do parlamentar.
Segundo Motta, a antecipação foi definida para preservar a lisura do processo.
“Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem alocar recursos do Orçamento Público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. Cada parlamentar escolhe para quais iniciativas pretende destinar o valor. De forma inovadora, e para garantir que as emendas sejam direcionadas a áreas carentes e prioritárias, especialmente os municípios mais esquecidos, criamos esse edital. Foi a forma mais transparente, justa e idônea que encontramos para fazer uso deste importante instrumento”, explica o deputado Mário Motta.
COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DOS PROJETOS
Podem participar órgãos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos de Santa Catarina.
As propostas passam por avaliação de uma banca técnica imparcial, que considera critérios objetivos como relevância, impacto direto na população e necessidade comprovada.
Entre as áreas prioritárias estão Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Cultura e Segurança.
Na edição de 2025, o programa contemplou 118 instituições de 74 municípios catarinenses, com repasse próximo de R$ 20 milhões.
NÚMERO DE INSCRIÇÕES CRESCE NO ESTADO
Na última edição, foram registrados 1.305 projetos inscritos, número recorde desde a criação do edital.
“É o dinheiro do povo, retornando para o povo. Sem politicagem, sem barganha. Na última edição, alcançamos o recorde de 1.305 projetos inscritos, o que demonstra que a população está comprando nossa ideia e confiando neste modelo diferente e ético de tratar os recursos públicos. O deputado é apenas um instrumento para que esses valores retornem à sociedade por meio de projetos que realmente mudam a realidade dos catarinenses”, finaliza Motta.
A divulgação dos resultados do Edital de Emendas Participativas 2026 está prevista para 4 de abril, nas plataformas oficiais do parlamentar, encerrando o processo seletivo deste ciclo.
