São José define novas regras para impacto de vizinhança
A Prefeitura de São José publicou o Decreto nº 24.283/2026, que estabelece novas regras para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. A medida redefine critérios para análise e aprovação de empreendimentos urbanos, com foco na organização do crescimento da cidade e na preservação da qualidade de vida da população.
Com a regulamentação, o EIV passa a ser um instrumento central no licenciamento urbanístico em São José. O estudo avalia os efeitos de obras e atividades — públicas ou privadas — sobre o entorno, incluindo impactos no trânsito, na infraestrutura, no meio ambiente e no contexto socioeconômico.
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NOVAS REGRAS PARA LICENCIAMENTO EM SÃO JOSÉ
O decreto substitui normas anteriores e detalha como o EIV deve ser aplicado em processos de aprovação de projetos. A exigência passa a valer para empreendimentos com área construída superior a 750 metros quadrados ou classificados como de alto risco.
O documento técnico deverá apresentar informações completas sobre o projeto, além de delimitar a área de influência — com raio mínimo de 500 metros para impactos diretos e 1.000 metros para impactos indiretos. Também será obrigatória a identificação dos efeitos positivos e negativos da atividade proposta.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA
Outro ponto previsto na nova regulamentação é a obrigatoriedade de audiências públicas para validação dos estudos. A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano.
“Entre os principais objetivos do EIV estão a proteção da qualidade de vida da população, o apoio à tomada de decisões do poder público e a definição de medidas para mitigar impactos negativos e potencializar efeitos positivos dos empreendimentos”, enfatiza o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Pedro Rosanelli.
Além disso, os estudos ficarão disponíveis para consulta pública, tanto em formato físico quanto digital, garantindo maior transparência aos processos.
CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO E MITIGAÇÃO
O decreto também institui parâmetros objetivos para o cálculo do chamado Valor Compensatório. Entre os fatores considerados estão o adensamento populacional, a geração de tráfego, a demanda por serviços públicos e os impactos ambientais.
Com base nesses critérios, o município poderá exigir contrapartidas dos empreendedores, como melhorias na infraestrutura urbana, ampliação de equipamentos públicos e medidas de mitigação ambiental.
ANÁLISE TÉCNICA E RESPONSABILIDADES
A elaboração do EIV será de responsabilidade do empreendedor, incluindo os custos e a organização das audiências públicas. Já a análise técnica ficará a cargo de uma comissão multidisciplinar, com parecer final da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
O decreto ainda prevê a possibilidade de solicitação de novos estudos, caso sejam necessárias adequações nos projetos apresentados.
PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Com a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, São José busca aprimorar o controle sobre o crescimento urbano. A proposta é equilibrar o avanço econômico com a preservação ambiental e o bem-estar coletivo, garantindo que novos empreendimentos estejam alinhados às necessidades da cidade e de seus moradores.
Com informações da Prefeitura de São José
