Organização criminosa em concursos é alvo de operação em SC e RS
Investigação aponta organização criminosa com empresas de fachada que simulavam concorrência em certames
Na manhã desta terça-feira (26), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, deflagrou a Operação “Ponto de Corte”, visando apurar a atuação de uma organização criminosa especializada em fraude em procedimentos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos.
Conteúdos
Mandados de busca e apreensão
Diante dos elementos reunidos pela investigação, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão: 1 em Caçador (SC) e 5 em Caxias do Sul (RS). As diligências foram realizadas em empresas e residências vinculadas aos investigados, com o objetivo de apreender documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes.
A investigação do GAECO teve início a partir de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce, no norte de Santa Catarina, estendendo-se posteriormente para outros municípios de Santa Catarina.
Conforme apurado pelas autoridades, os investigados utilizariam de forma coordenada múltiplas pessoas jurídicas, algumas delas configuradas como “empresas de fachada”, com o objetivo de:
- Simular concorrência nos processos licitatórios
- Reduzir artificialmente os valores ofertados nas licitações
- Frustrar o caráter competitivo dos certames
Modo de operação
As investigações do GAECO indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando:
- Lances inexequíveis (valores abaixo do custo real)
- Desclassificações sucessivas após deixarem de apresentar documentação exigida
- Vitória pré-ajustada da empresa do grupo que permanecia no certame
Contratações diretas por dispensa de licitação
Também foram identificadas contratações diretas por dispensa de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo criminoso e afastar a disputa de preços entre concorrentes.
O mesmo padrão de atuação foi constatado em diversos municípios de Santa Catarina, evidenciando atuação estável, reiterada e estruturada, com indícios de divisão de tarefas, controle centralizado das ações e uso de vínculos familiares para ocultar a real estrutura da organização criminosa.
Crimes investigados e ausência de agentes públicos até o momento
As condutas investigadas, em tese, configuram os seguintes crimes: Fraude à licitação; Frustração do caráter competitivo; e Organização criminosa.
Apoio técnico e operacional
Para o cumprimento de mandados fora de Santa Catarina, o GAECO de SC recebeu apoio operacional do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do RS, que auxiliam as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina. Além do apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina.
Significado do nome “Ponto de Corte”
O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz alusão à linha de corte comumente utilizada em processos seletivos e concursos públicos, que define o limite entre aprovados e não aprovados.
No contexto investigado, o termo assume duplo sentido: além de referência direta ao objeto da apuração, simboliza a conduta dos investigados, que “cortavam” artificialmente os preços por meio do mergulho de lances, simulando competitividade até um ponto crítico para excluir concorrentes legítimos e garantir a vitória do grupo nos certames.
Próximas etapas
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GAECO do MPSC para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. A investigação criminal tramita sob sigilo.
