O combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras e o enfrentamento à violência contra a mulher estão entre as prioridades apresentadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em seus planos de governo para a Presidência da República. Os dois candidatos têm propostas distintas para lidar com a criminalidade, fortalecer as forças de segurança e ampliar a proteção da população.
Enquanto Flávio defende medidas mais rigorosas contra facções criminosas, mudanças na legislação penal e a ampliação do monitoramento por câmeras, Lula aposta na integração entre os governos federal, estaduais e municipais, na asfixia financeira das organizações criminosas e no fortalecimento de políticas de prevenção.
Os documentos com as propostas foram entregues à Justiça Eleitoral. Entre os temas abordados pelas campanhas também estão a modernização do sistema prisional, o combate aos roubos de celulares e a ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O enfrentamento às facções criminosas ocupa espaço importante nos planos dos dois candidatos, mas as estratégias apresentadas seguem caminhos diferentes.
Flávio Bolsonaro propõe classificar grupos como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias como organizações narcoterroristas. A ideia é intensificar as operações contra essas organizações por meio do uso de força policial, inteligência e integração entre as instituições.
O candidato do PL também defende a prisão de lideranças criminosas, o bloqueio das atividades financeiras ilegais e a desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro. Outra medida prevista é autorizar o abate de criminosos armados com fuzis.
Já Lula propõe enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e intensificar o combate ao tráfico de armas e munições. A estratégia, segundo o plano de governo, deve respeitar a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, preservando a soberania nacional.
O candidato do PT também pretende recuperar territórios dominados por grupos armados. Para isso, prevê investimentos em urbanização de favelas e periferias, revitalização de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais, com o objetivo de incentivar atividades econômicas legais.
Outra frente é impedir que pessoas ligadas ao crime organizado disputem eleições. Lula também cita a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado no mesmo ano.
INTEGRAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS E TECNOLOGIA NA SEGURANÇA
A articulação entre União, estados e municípios aparece nas propostas dos dois candidatos, embora com diferentes instrumentos de implementação.
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública e a ampliação de iniciativas de policiamento de proximidade. O plano também prevê incentivos ao uso de câmeras corporais por policiais, com regras nacionais para a utilização dos equipamentos, a gestão e a preservação das imagens.
Outra proposta é fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Pública, ampliando o compartilhamento de informações, a cooperação entre instituições e o uso de inteligência para prevenir e investigar crimes.
O candidato do PT também apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional. A iniciativa busca reorganizar as atribuições dos entes federativos e ampliar a participação do governo federal no enfrentamento à violência.
Caso a proposta avance, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar as ações em conjunto com estados e municípios.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe implantar a Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa tem como referências programas de monitoramento adotados no estado e na cidade de São Paulo.
O plano prevê a instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos. A expectativa é utilizar a tecnologia para localizar foragidos e prevenir delitos.
O candidato também defende convênios e consórcios com estados e municípios para investir em inteligência, equipamentos modernos, armamentos e valorização dos policiais, além de ações para recuperar territórios dominados pelo crime.
SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS
O controle das fronteiras brasileiras é outro ponto contemplado pelos planos de governo.
Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira, formado por uma força de elite com integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura contaria com armamentos, recursos tecnológicos e inteligência para interceptar drogas e fuzis nas fronteiras terrestres, nos portos e nos aeroportos.
Lula pretende reforçar a segurança na Amazônia Legal por meio da cooperação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
A proposta também inclui a manutenção das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e apoio da inteligência policial para ampliar a capacidade de fiscalização da região.
SISTEMA PRISIONAL E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL
As propostas para o sistema penitenciário também apresentam diferenças significativas.
Lula defende modernizar unidades prisionais estratégicas, ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e instalar sistemas capazes de bloquear sinais de radiocomunicação utilizados em atividades ilícitas dentro dos presídios.
O plano prevê ainda a capacitação contínua dos profissionais penitenciários, o aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança e a ampliação da capacidade operacional do sistema federal. Entre as medidas estão o isolamento de lideranças criminosas e a criação de um protocolo nacional para transferir presos de alta periculosidade.
Outra iniciativa é a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, previsto no Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O órgão deverá facilitar o intercâmbio permanente de informações entre as administrações penitenciárias da União, dos estados e do Distrito Federal.
Flávio Bolsonaro defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Também propõe responsabilizar criminalmente adolescentes maiores de 14 anos que cometam delitos graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Na área penitenciária, o candidato do PL pretende construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, dobrando o número dessas unidades. O complexo receberia o nome de Treva, com a justificativa de “tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido”.
A proposta inclui parcerias com governos estaduais para criar 500 mil vagas no sistema prisional e eliminar o déficit de espaço nas penitenciárias.
Flávio também pretende destinar recursos das famílias de detentos às famílias das vítimas e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO
A proteção das mulheres aparece nos dois planos, com propostas voltadas à prevenção da violência, ao acompanhamento de agressores e à ampliação da rede de atendimento.
Flávio Bolsonaro propõe monitorar por tornozeleiras eletrônicas homens que tenham medidas protetivas impostas pela Justiça. Também defende mudanças na legislação para obrigar condenados por assassinatos e agressões contra mulheres a cumprir integralmente suas penas.
Entre as iniciativas está a criação da ClarIA, uma plataforma de inteligência artificial que funcionaria 24 horas por dia. O sistema permitiria registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas, receber orientações e acessar acolhimento.
A proposta inclui a criação de um mecanismo nacional de avaliação de risco para identificar as denúncias mais urgentes e direcionar o atendimento conforme o nível de ameaça. O candidato também pretende ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Outra medida seria integrar canais como o Ligue 180, as delegacias on-line, os botões de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma de resposta rápida.
Lula prevê ampliar a rede de proteção por meio da conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e de 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O plano também contempla o fortalecimento do Centro Integrado Mulher Segura, a distribuição de equipamentos para monitorar agressores e a capacitação dos profissionais de segurança pública que atendem vítimas de violência.
O candidato do PT pretende intensificar as ações contra o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de incentivar a autonomia econômica das mulheres.
Outra proposta é ampliar as Salas Lilás, ambientes reservados e acolhedores instalados em órgãos de segurança, instituições de Justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses espaços oferecem atendimento especializado e sigiloso a mulheres e meninas em situação de violência.
QUANTO CADA CANDIDATO PRETENDE INVESTIR EM SEGURANÇA?
Os planos também apresentam estratégias diferentes para financiar as ações de segurança pública.
Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios. Os recursos seriam utilizados em investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Flávio Bolsonaro promete dobrar os investimentos federais em segurança pública durante o mandato. Entretanto, o plano de governo não especifica a origem dos recursos necessários para cumprir essa meta.
ROUBOS E FURTOS DE CELULARES
O combate aos crimes envolvendo aparelhos celulares também integra as propostas dos candidatos.
Flávio Bolsonaro defende quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender celulares de origem criminosa, além de restringir benefícios penais para esses delitos.
A justificativa apresentada é que os aparelhos armazenam informações pessoais, documentos, fotografias e dados bancários, além de serem ferramentas de trabalho. O candidato também destaca os casos de mortes durante roubos de telefones.
Lula propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloquear rapidamente aparelhos roubados ou furtados. Outra medida é fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita consultar a situação de um telefone antes da compra.
O plano do petista também prevê intensificar o combate às redes de receptação, responsáveis por comercializar produtos obtidos por meio de crimes.
ARMAS, CRIMES DIGITAIS E OUTRAS MEDIDAS
Além das propostas específicas para a segurança urbana, Lula pretende manter a política de controle de armas e munições e aperfeiçoar os mecanismos de rastreamento desses produtos.
O candidato também prevê reforçar a prevenção e a repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos. Entre as prioridades estão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres e crianças.
A medida, conforme descrita no plano, funcionaria por meio de medicamentos que inibem temporariamente a produção de testosterona enquanto houver administração do fármaco.
As propostas mostram que os dois candidatos apresentam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade no país. Enquanto Flávio prioriza o endurecimento penal, o reforço tecnológico e a ampliação da estrutura de segurança, Lula destaca a integração institucional, o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e o investimento em prevenção e proteção social.
Com informações de Agência Brasil
