O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma busca ativa para identificar e acolher filhos e dependentes de mulheres assassinadas em casos de feminicídio no Estado entre 2020 e 2024. A iniciativa pretende aproximar essas vítimas indiretas dos serviços de assistência e garantir acesso aos direitos previstos em lei.
O levantamento já identificou pessoas com idades entre 4 e 52 anos. A maior concentração está na faixa dos 4 aos 13 anos, que representa aproximadamente 60% dos casos localizados até agora.
O trabalho é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do MPSC. Segundo a coordenadora-geral do núcleo, a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, todos os órfãos identificados serão procurados, independentemente da idade. Quando se tratar de crianças e adolescentes, o contato será feito prioritariamente por meio dos responsáveis legais.
“As informações levantadas incluem dados pessoais, localização e formas de contato, o que permitirá às equipes regionais do NEAVIT iniciar a aproximação com essas vítimas indiretas do feminicídio, compreender suas necessidades e promover os encaminhamentos necessários à rede de proteção”, explicou Chimelly.
LEVANTAMENTO IDENTIFICOU FILHOS E DEPENDENTES DAS VÍTIMAS
A mobilização foi estruturada a partir de um diagnóstico inédito realizado pelo Ministério Público no Mapa do Feminicídio. Posteriormente, a instituição firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Científica, que possibilitou reunir os primeiros registros sobre filhos e dependentes das mulheres assassinadas.
Os dados também evidenciaram a dimensão dos impactos do feminicídio sobre as famílias. De acordo com o Mapa do Feminicídio, 45,9% das mulheres vítimas desse tipo de crime tinham filhos em comum com os agressores.
Nessas situações, crianças e adolescentes enfrentam não apenas a perda da mãe, mas também podem perder o convívio com o pai, que responde criminalmente pelo assassinato. O cenário reforça a necessidade de identificar essas pessoas e acompanhar suas condições de vida, garantindo que recebam assistência adequada.
BUSCA PRETENDE GARANTIR ACESSO A BENEFÍCIOS E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
Além do acolhimento, a localização dos órfãos permite identificar necessidades específicas e encaminhar cada caso aos serviços públicos responsáveis. Entre as possibilidades estão o acesso a benefícios sociais, atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde.
“Com a localização desses órfãos é possível viabilizar o acesso a benefícios sociais, como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio, além de garantir atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde”, disse a Promotora de Justiça.
Após a identificação, as unidades regionais do NEAVIT ficarão responsáveis por dar continuidade ao atendimento, oferecendo orientação e encaminhamentos conforme a realidade de cada família.
A proposta é ampliar a proteção oferecida pelo Ministério Público e assegurar que filhos e dependentes das vítimas tenham suporte para enfrentar as consequências da violência e reconstruir seus projetos de vida.
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO ESPECIAL POR FEMINICÍDIO?
A pensão especial é um benefício destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em consequência de feminicídio.
O pagamento foi instituído pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.636/2025. A medida tem como objetivo oferecer condições básicas de subsistência e proteção aos dependentes das mulheres assassinadas.
Com a busca ativa, o MPSC pretende facilitar a identificação dos beneficiários e aproximá-los dos mecanismos de assistência disponíveis, evitando que essas vítimas indiretas permaneçam sem acesso aos direitos e serviços de proteção.
Com informações de Ministério Público de Santa Catarina
