Como funciona o aplicativo Receita Saúde? Emissão de recibos de despesas com saúde agora é obrigatória
A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais autônomos com status de pessoa física passa a ser realizada exclusivamente de forma digital, através do aplicativo Receita Saúde.
A nova ferramenta, disponibilizada pela Receita Federal, elimina a necessidade de manter recibos em papel, trazendo mais praticidade e segurança tanto para os pacientes quanto para os prestadores de serviços de saúde.
Conteúdos
COMO FUNCIONA O APLICATIVO RECEITA SAÚDE?
O Receita Saúde é uma funcionalidade digital integrada ao aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conhecido como App Receita Federal. Disponível para dispositivos iOS e Android, a ferramenta permite que profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos de forma simples e segura.
Segundo a Receita Federal, o uso do aplicativo foi facultativo ao longo de 2024. Entretanto, com a obrigatoriedade imposta a partir de 2025, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes. Além disso, esses valores serão considerados receitas na declaração dos profissionais de saúde.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO RECEITA SAÚDE
A implantação do Receita Saúde promete uma série de vantagens tanto para profissionais quanto para pacientes. Dentre os principais benefícios, destacam-se:
- Maior controle fiscal: Redução de inconsistências que podem levar à malha fina da Receita Federal.
- Segurança digital: Eliminação da necessidade de armazenar recibos em papel, diminuindo o risco de perdas ou extravios.
- Facilidade na declaração de imposto: As informações são automaticamente integradas à declaração de imposto de renda, agilizando o processo.
Segundo dados da Receita Federal, até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, representando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
QUEM DEVE UTILIZAR O RECEITA SAÚDE?
A obrigatoriedade de emissão digital de recibos aplica-se a profissionais de saúde que atuam como pessoa física, incluindo:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Já os profissionais de saúde que atuam como pessoa jurídica continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O RECEITA SAÚDE
Quando o recibo deve ser emitido?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço. Caso haja parcelamentos, um recibo deve ser gerado para cada pagamento realizado.
É possível emitir recibos retroativos?
Sim, desde que a Receita Federal ainda não tenha iniciado nenhum procedimento de ofício. Nesse caso, será necessário realizar os ajustes no Carnê-Leão.
Há penalidades para o não cumprimento da emissão?
Sim. A Instrução Normativa nº 2.240/2024 prevê penalidades para profissionais que não emitirem os recibos corretamente.
Como acessar o Receita Saúde?
O acesso é realizado por meio do aplicativo Receita Federal, utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
O paciente precisa guardar recibos impressos?
Não. Os recibos ficam armazenados na base de dados da Receita Federal e estarão disponíveis na declaração pré-preenchida do IRPF.
COMO EMITIR OS RECIBOS NO APLICATIVO
Para que o profissional possa emitir recibos eletrônicos, alguns requisitos são necessários:
- Possuir conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Ter registro ativo no conselho profissional correspondente.
- Estar cadastrado no Carnê-Leão Web.
Além disso, é possível delegar a emissão dos recibos a um representante autorizado via procuração eletrônica no Portal eCAC.
CANCELAMENTO DE RECIBOS
Se um recibo for emitido com erro, o profissional ou seu representante pode cancelá-lo dentro de um prazo de 10 dias a partir da data de emissão. Após esse período, o cancelamento não será mais possível.
EXPERIÊNCIA APRIMORADA
A digitalização dos recibos de saúde representa um importante passo rumo à modernização e segurança das informações fiscais. Com o Receita Saúde, tanto pacientes quanto profissionais terão uma experiência mais ágil e organizada no gerenciamento das despesas de saúde. Portanto, fique atento às novas regras e aproveite a facilidade proporcionada pela tecnologia.
Fonte: Agência Brasil
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