Novas ações da OAB/SC buscam promover igualdade de gênero na advocacia

A defesa da paridade de gênero e da igualdade de oportunidades continua a ser uma das prioridades da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). Em um encontro inovador, que reuniu mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no estado, o novo presidente da instituição, Juliano Mandelli, deu o pontapé inicial para um grande movimento de valorização da advocacia feminina. A proposta foi formalizada com o lançamento de um Plano de Ação que tem como objetivo promover, de maneira prática e assertiva, a equidade de gênero dentro da OAB/SC.

Esse evento, que contou com a participação de diretoras da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), conselheiras federais e estaduais, além de presidentes de subseções, teve um formato híbrido, permitindo que as líderes participassem presencialmente ou de forma online. O foco foi discutir o fortalecimento da presença feminina na instituição, estabelecendo um conjunto de ações que garantirão a inclusão de mulheres em espaços de decisão e liderança, além de fomentar o empreendedorismo feminino no setor jurídico.

UM PLANO DE AÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA FEMININA

O que o novo Plano de Ação da OAB/SC traz de tão relevante para a advocacia feminina? Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação de um fórum permanente que promoverá o desenvolvimento contínuo de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. A presença da mulher no Quinto Constitucional, por exemplo, será assegurada pela aplicação de regras de equidade em todas as fases do processo seletivo.

Para Juliano Mandelli, a iniciativa é um marco na trajetória da OAB/SC, evidenciando o compromisso da gestão com a representatividade e a inclusão: “Este é um grande compromisso da nossa gestão. Mais do que abrir espaços, queremos assegurar que todas sejam ouvidas, respeitadas e tenham igualdade de oportunidades em todas as áreas”, afirmou, destacando que a verdadeira mudança começa pela construção de um ambiente institucional mais justo e igualitário.

Na mesma linha, Pedro Miranda, presidente da CAASC, sublinhou a importância das mulheres no setor e sua contribuição significativa para a advocacia. “A maioria dos quadros da CAASC atualmente é composta por mulheres. Temos grandes lideranças femininas e todas são exemplo de força e representatividade. A nossa ideia é cada vez mais ampliar esses espaços, em um movimento que só deve avançar”, afirmou.

AÇÕES PARA PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO NA ADVOCACIA

O Plano de Ação lançado pela OAB/SC contempla diversas ações práticas, que abrangem desde o incentivo ao empreendedorismo até o apoio direto àquelas que enfrentam desafios no exercício da profissão. O que de fato está sendo proposto?

PARIDADE E REPRESENTATIVIDADE
Um dos pilares do plano é garantir a inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e nas solenidades da OAB/SC. A ideia é garantir que as mulheres tenham não apenas um espaço de fala, mas também um poder de decisão nas atividades da instituição.

CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
A formação de advogadas para o mercado de trabalho também será fortalecida por meio de programas de desenvolvimento profissional. Cursos sobre gestão de escritórios, oratória, captação de clientes e liderança estão entre as ações que visam aprimorar as habilidades das mulheres na advocacia.

PROTAGONISMO ACADÊMICO E INTELECTUAL
A OAB/SC propõe ainda incentivar a produção de obras jurídicas por advogadas e a realização de eventos como seminários e congressos que ampliem a visibilidade das advogadas catarinenses, conferindo protagonismo acadêmico e intelectual a essas profissionais.

PARIDADE NO QUINTO CONSTITUCIONAL
A proposta de aplicar a regra de equidade de gênero nas seleções do Quinto Constitucional visa garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de alcançar cargos importantes na magistratura, assegurando uma participação paritária nas decisões judiciais.

CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DE PRERROGATIVAS DA MULHER ADVOGADA
A criação de uma estrutura dedicada à defesa das prerrogativas profissionais das advogadas, que combaterá qualquer tipo de desrespeito ou violação, é outro avanço proposto.

OUVIDORIA DA MULHER ADVOGADA
A OAB/SC também criou um canal exclusivo para acolher denúncias, sugestões e demandas das advogadas, visando garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma justa e eficaz.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ADVOGADA
A implementação de medidas de proteção, incluindo o Protocolo de Ambiente Seguro em eventos e espaços institucionais, visa amparar as advogadas vítimas de violência, criando um ambiente seguro e acolhedor para todas.

FORUM PERMANENTE DA MULHER ADVOGADA
Este fórum será uma instância contínua de debate, onde serão discutidas e desenvolvidas políticas e ações para promover a equidade de gênero na advocacia, ajudando a criar um futuro onde as advogadas sejam verdadeiramente reconhecidas e respeitadas.

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARIDADE
Por fim, o cumprimento do Provimento 195/2020 e a divulgação da Lei 14.612/2023 são estratégias importantes para reforçar a paridade de gênero nos cargos da OAB e assegurar os direitos das advogadas em todo o Brasil.

O QUE O FUTURO NOS RESERVA?

Com tantas mudanças a caminho, fica a pergunta: qual será o impacto real dessa transformação na advocacia catarinense? Se as propostas forem implementadas com sucesso, elas não apenas criarão um sistema mais justo dentro da OAB/SC, mas também servirão como exemplo para outras seccionais e instituições jurídicas em todo o país.

A OAB/SC, com o lançamento desse inovador Plano de Ação, dá um passo importante na construção de uma advocacia mais inclusiva e igualitária, que, com certeza, deixará um legado duradouro para as futuras gerações de advogadas e advogados.

E você, acredita que ações como essas são suficientes para garantir a verdadeira igualdade de gênero na advocacia? O que mais pode ser feito para fortalecer a participação das mulheres nesse setor? Deixe sua opinião nos comentários!