Você já se perguntou por que algumas ruas e prédios carregam nomes que remetem a figuras do regime militar? Em pleno século XXI, essa é uma discussão que segue viva — e agora, com um novo capítulo no Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta semana, que autoridades civis e militares de Manaus e do Estado do Amazonas revisem os nomes de ruas, avenidas, prédios e espaços públicos que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar brasileira (1964–1985).
A proposta mira diretamente um passado que ainda ecoa nos espaços da cidade e busca alinhar o presente aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Conteúdos
REVISITANDO A MEMÓRIA URBANA: QUEM NOMEIA O ESPAÇO PÚBLICO?
A recomendação foi encaminhada ao Governo do Amazonas, ao Comando Militar da Amazônia, à Assembleia Legislativa (Aleam), à Prefeitura de Manaus e à Câmara Municipal. Todos os órgãos foram orientados a elaborar um mapeamento detalhado de locais públicos com nomes de colaboradores do regime militar.
O prazo para a entrega desse levantamento é de 90 dias. Já a renomeação dos espaços deve acontecer em até 120 dias após a entrega do estudo.
De acordo com o MPF, manter nomes que celebram atores do regime ditatorial “configura prática incompatível com a institucionalidade de um Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo político”.
DITADURA NÃO SE CELEBRA, DIZ MPF
A recomendação também atinge diretamente a postura de órgãos militares diante do regime de exceção. O Comando Militar da Amazônia foi advertido a se abster de qualquer tipo de celebração ou publicação que glorifique a ditadura ou o golpe de 1964 em seus meios oficiais.
O procurador da República Igor Jordão Alves, responsável pela recomendação, lembrou que entre 2019 e 2022 — durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por sua defesa do regime militar — as Forças Armadas realizaram diversos atos comemorativos ligados ao golpe.
Para o procurador, esse tipo de ação é frontalmente incompatível com os princípios do Estado Democrático.
VERDADE, MEMÓRIA E RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
Mas a recomendação não para por aí. O MPF também solicita que, no prazo de 180 dias, o Comando Militar da Amazônia entregue arquivos e registros que contenham informações sobre pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Estado durante o período da ditadura militar.
Trata-se de um esforço para garantir que a memória das vítimas não seja apagada — e que a história seja tratada com o respeito que merece.
E SE A RECOMENDAÇÃO FOR IGNORADA?
Embora o documento do MPF tenha caráter orientativo, ele traz um alerta claro: o descumprimento poderá acarretar responsabilizações nas esferas civil, administrativa e até criminal.
Em outras palavras, as autoridades públicas que se mantiverem inertes frente à recomendação poderão enfrentar ações legais — e o tema poderá ser judicializado.
O QUE ESTÁ EM JOGO: LEGADO OU REVISIONISMO?
A discussão não é apenas sobre placas ou nomes gravados em fachadas. Vai além disso. Estamos falando sobre quais valores decidimos preservar na paisagem urbana — e que tipo de legado deixaremos para as próximas gerações.
Será que homenagear quem colaborou com a repressão, a censura e a tortura ainda faz sentido nos dias de hoje?
A iniciativa do MPF é, acima de tudo, um convite à reflexão coletiva. Quem nomeia nossas ruas também molda nossa memória. E, como sociedade, talvez seja hora de virar a página — sem esquecer das lições que o passado nos impôs.
Fonte: Agência Brasil
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