A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros entenderam que há elementos suficientes para concluir que Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
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DECISÃO DO STF ATINGE EDUARDO BOLSONARO
Além da pena de prisão, o colegiado decidiu pela perda do cargo ocupado pelo ex-deputado na Polícia Federal e estabeleceu a inelegibilidade por oito anos.
Segundo o entendimento da Corte, houve articulação para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas anunciadas pelo governo norte-americano, entre elas o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de integrantes do Judiciário e do Executivo e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A decisão foi tomada por quatro votos a zero.
ACUSAÇÃO APONTOU TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu a condenação e afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo sobre a trama golpista.
De acordo com a acusação, as pressões teriam se materializado por meio do chamado tarifaço norte-americano, da suspensão dos vistos de oito ministros do Supremo e das sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos.
DEFESA NEGOU INFLUÊNCIA SOBRE O GOVERNO DOS EUA
A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
Segundo a defesa, a atuação do ex-parlamentar se limitou a uma “interlocução política”.
RELATOR AFIRMOU QUE EX-DEPUTADO PREJUDICOU O BRASIL
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro difundiu informações falsas junto ao governo norte-americano e que suas ações causaram prejuízos ao país.
Apesar disso, Moraes destacou que as iniciativas atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
EX-DEPUTADO ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, o cumprimento imediato da pena enfrenta obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano. Aliado do presidente Donald Trump, Eduardo Bolsonaro depende de eventual cooperação entre os dois países para ser notificado e cumprir a condenação.
