Política para acolhimento de pessoas em situação de rua é tema de audiência na presidência da Alesc

Dando sequência aos compromissos da extensa agenda desta terça-feira (17), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), recebeu o desembargador João Marcos Buch para tratar de políticas destinadas às pessoas em situação de rua.

Baldissera apresentou dados referentes à população em situação de rua e destacou ser fundamental a participação da Assembleia Legislativa no debate do tema junto a organizações e Governo do Estado.

“É importante sensibilizar da necessidade profunda de se construir de alguma forma políticas e ações objetivas”, disse. “Só assim poderemos fazer de fato o enfrentamento à essa situação dos milhares de moradores de rua que temos no nosso estado espalhados por todos os municípios”.

O desembargador João Marcos Buch ressaltou que a conversa com o Legislativo é o início de um movimento no sentido de alterar a conotação dada no tratamento das populações mais vulnerabilizadas. Ele falou em “inversão” das ações realizadas pelos poderes municipais.

“O que eu percebo é que talvez as políticas públicas municipais que falam sobre pessoas em situação de rua estejam com uma conotação de criminalização desse público”. completou. “Desde a época da escravidão existe o pensamento de que essas pessoas não são aceitas pela sociedade, então devemos aniquilá-las, neutralizá-las, e no lugar de equipamentos sociais, acabam se trazendo equipamentos de segurança pública. Só que segurança pública é para enfrentamento do crime, e a pessoa que está em situação de rua, não está cometendo um crime”.

O presidente em exercício do Legislativo e o procurador Busch destacaram a necessidade de que o grupo envolvendo organizações e entidades resulte numa proposta de nova política pública para o estado.

Desde a última segunda-feira (16) Baldissera já havia participado de outras audiências, com os superintendentes de três ministérios: do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Fritsch, da Pesca e Aquicultura (MPA), Jean Ricardo e do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Eccel.

Fomento de agricultura familiar e da agroecologia

A visita protocolar do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Fritsch, foi pautada pelo debate de ações estratégicas da pasta voltadas para o fomento da agricultura familiar e agroecologia no estado. Números atestam ainda mais essa aproximação do Parlamento com o MDA: A agricultura familiar em Santa Catarina movimenta mais de R$ 2,35 bilhões por ano e emprega mais de 364 mil pessoas em uma área cultivada de 2,45 milhões de hectares.

“Santa Catarina é destaque nacional na  agricultura familiar e agricultura camponesa, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem um papel estratégico e importante no fomento deste setor”, pontuou o presidente em exercício, deputado Padre Pedro, que destacou a importância da visita do amigo de longa data e companheiro de partido nesta função. “O superintendente tem papel muito importante para viabilizar essas políticas públicas. E esse encontro busca ouvir suas demandas e necessidades visando aproximar o Parlamento do Governo Federal”, observou.

Para Fritsch, que já atuou em diversos cargos públicos, inclusive como ministro da Pesca e Aquicultura, o momento foi também de prestigiar o deputado Padre Pedro, que assumiu a Presidência do Poder Legislativo.

“É uma ocasião importante. Nós já trabalhamos juntos no Oeste. Eu era prefeito de Chapecó e ele, prefeito de Guaraciaba. Somos amigos desde essa época”, informou, destacando que a sua visita tem ainda como objetivo conversar a respeito dos projetos que estão sendo liderados pelo MDA em Santa Catarina.  ” Entre as ações, o fomento à agroecologia, a produção de alimentos livres de agrotóxicos e saudáveis”, disse.

Fonte: Agência AL

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