Um estudo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou falhas na estrutura pública de segurança alimentar em Florianópolis. A Capital não possui restaurantes populares nem cozinhas comunitárias em funcionamento e conta com apenas um banco de alimentos, cenário considerado insuficiente diante das necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.
O levantamento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC e comparou a oferta desses equipamentos públicos nas capitais brasileiras. Os resultados apontam que Florianópolis está abaixo das médias nacionais e da Região Sul na disponibilização de estruturas destinadas a ampliar o acesso à alimentação adequada.
A pesquisa, divulgada em 26 de outubro de 2026, identificou uma lacuna na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar na cidade.
FLORIANÓPOLIS TEM MAIS DE 3,2 MIL PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
A falta de equipamentos públicos chama a atenção diante da realidade socioeconômica da Capital catarinense. O município possui mais de 537 mil habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 58 bilhões, mas também enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade social.
Segundo os dados reunidos pelo estudo, Florianópolis tem mais de 3,2 mil pessoas em situação de rua. Além disso, informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicavam que mais de 1,4 mil famílias viviam em condição de insegurança alimentar na cidade em 2024.
Para o MPSC, esses números reforçam a necessidade de ampliar a estrutura pública disponível para atender pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação.
O diagnóstico aponta que a oferta atual não acompanha a demanda existente e evidencia a necessidade de medidas capazes de garantir maior proteção à população em situação de vulnerabilidade.
CAPITAL CATARINENSE FICA ATRÁS DE PORTO ALEGRE E CURITIBA
A comparação com outras capitais da Região Sul também evidencia a diferença na oferta de serviços públicos de alimentação.
Florianópolis é a única capital sulista que não possui restaurante popular em funcionamento. A cidade já contou com uma unidade, mas o estabelecimento foi fechado pelo Município.
Em contrapartida, Porto Alegre e Curitiba dispõem de seis restaurantes populares cada uma, conforme os dados apresentados no levantamento.
A ausência desse tipo de estrutura, somada à inexistência de cozinhas comunitárias e à presença de apenas um banco de alimentos, coloca Florianópolis em posição desfavorável na comparação com outras cidades brasileiras.
O estudo classifica a situação como uma “grave carência na implementação de política sistemática de segurança alimentar urbana”.
O coordenador do CDH e promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos também destacou a dimensão jurídica do problema.
“Diante do quadro apresentado, a inexistência de equipamentos públicos essenciais dessa natureza configura afronta direta aos princípios constitucionais do direito à alimentação adequada e da dignidade da pessoa humana, impondo se, portanto, o reconhecimento da necessidade de uma resposta estatal imediata e eficaz”
ESTUDO DO MPSC CONTRIBUIU PARA SUSPENSÃO DO DECRETO DAS MARMITAS
Além de apresentar um diagnóstico sobre a estrutura de segurança alimentar da Capital, o levantamento já teve repercussão na discussão sobre as políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
O estudo serviu de fundamento para uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspendeu o chamado Decreto das Marmitas, medida municipal que havia proibido a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua em Florianópolis.
Na análise do caso, o tribunal considerou que a manutenção da proibição ocorreu sem a implementação de políticas públicas alternativas capazes de assegurar proteção efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão também destacou a importância de considerar a realidade enfrentada pela população afetada pelas medidas municipais.
Ao mencionar expressamente o levantamento do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, o TRF4 reconheceu a relevância dos dados técnicos para compreender o cenário local e subsidiar a análise judicial.
LEVANTAMENTO REFORÇA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O trabalho do MPSC integra uma análise sobre a disponibilidade de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos nas capitais brasileiras.
Esses equipamentos podem desempenhar um papel importante na garantia do acesso à alimentação adequada, especialmente para pessoas e famílias que enfrentam dificuldades financeiras ou outras situações de vulnerabilidade.
No caso de Florianópolis, o diagnóstico indica que a estrutura existente é limitada diante das necessidades identificadas. A ausência de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, em particular, evidencia a falta de alternativas públicas permanentes para ampliar o atendimento à população.
O levantamento também reforça a importância de utilizar dados concretos na formulação e na avaliação de políticas públicas, contribuindo para o debate sobre o direito à alimentação e a dignidade humana.
O estudo completo: acesse o levantamento do MPSC sobre restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias nas capitais brasileiras.
