Novos projetos na Alesc propõem avanços em saúde, infraestrutura e políticas sociais em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a tramitação de uma nova leva de propostas que prometem impactar diretamente áreas estratégicas do estado, como infraestrutura, saúde pública, educação, proteção animal e inclusão social. Só na última semana, quatro novos projetos do Poder Executivo chegaram à Casa, somando-se aos 58 já encaminhados anteriormente, totalizando 62 matérias em análise.

Quer saber o que está por vir? A seguir, você confere os principais destaques da semana e o que pode mudar na vida dos catarinenses caso essas propostas sejam aprovadas.

INFRAESTRUTURA VIÁRIA E FERROVIÁRIA GANHA FOCO COM NOVOS PROGRAMAS

Entre as proposições do Executivo, chamam atenção duas iniciativas que miram diretamente os desafios logísticos do estado. O Projeto de Lei (PL) 472/2025 institui o Programa Estrada Boa Rural, que busca melhorar a trafegabilidade nas áreas do interior, facilitando o escoamento da produção agrícola e promovendo mais segurança e acessibilidade no meio rural.

Já o PL 474/2025 propõe a criação do Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC). A proposta pretende organizar o transporte ferroviário de cargas e passageiros, regulamentar o uso da malha ferroviária estadual e definir os tipos de outorga para a exploração dos serviços. A medida é estratégica para desafogar as rodovias e integrar modais de transporte de forma mais eficiente e sustentável.

GOVERNO PROPÕE MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA E NA SAÚDE

Outra proposta relevante que entrou em tramitação é o PL 478/2025, que trata da criação de programas estratégicos dentro da Administração Tributária Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta busca modernizar os processos internos e ampliar a eficiência na gestão pública.

Por fim, o PL 484/2025 autoriza o Estado a receber por doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A medida busca ampliar a integração dos serviços hospitalares com a rede estadual de saúde, fortalecendo a oferta de atendimento à população da região.

PARLAMENTARES APRESENTAM PROJETOS QUE VALORIZAM EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E CIDADANIA

Do lado do Legislativo, vários projetos começaram a tramitar, demonstrando atenção a temas sociais relevantes. Entre eles, destaca-se o PL 469/2025, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), que institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua. O texto propõe diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A deputada Paulinha (Podemos) também apresentou três projetos com foco em cidadania e educação:

• O PL 470/2025 propõe uma política de assistência psicopedagógica nas escolas públicas, com atuação de equipes multidisciplinares.

• O PL 475/2025 institui a Semana Estadual de Combate à Discriminação Etária.

• E o PL 476/2025 propõe a criação da Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais.

Essas propostas reforçam a preocupação dos parlamentares com a formação cidadã, os direitos dos animais e o cuidado com públicos historicamente vulneráveis.

OUTRAS INICIATIVAS EM DESTAQUE

A semana também foi marcada pela apresentação de projetos que atualizam normas e ampliam direitos dos cidadãos. Confira outras propostas em tramitação:

• PEC 5/2025 – do deputado Napoleão Bernardes (PSD), propõe uma reforma no processo constitucional catarinense, com mudanças nos artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado.

• PL 466/2025 – do mesmo parlamentar, cria o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública Estadual.

• PL 467/2025 – do deputado Marcius Machado (PL), atualiza a legislação sobre porte e comercialização de cães no estado.

• PL 468/2025 – também de Marcius Machado, proíbe ligações de cobrança sem a verificação da titularidade entre a linha telefônica e a dívida.

• PL 477/2025 – do deputado Carlos Humberto (PL), institui o Dia Estadual do Antigomobilismo.

• PL 482/2025 – do deputado Sargento Lima (PL), propõe o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).

ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS

Todas as propostas citadas já estão em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A relação completa dos projetos, especialmente os que tratam de doações ou cessão de uso de imóveis públicos, pode ser conferida neste link oficial.

Esses projetos são apenas uma amostra do que está em pauta na Alesc. E você, já conhece o papel do Parlamento nas transformações que acontecem em Santa Catarina? Ficar atento ao que acontece na Assembleia é essencial para entender como as políticas públicas impactam o nosso cotidiano. Afinal, muitas dessas decisões definem o presente — e o futuro — do estado.

Fonte: Agência AL

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