Criação da Companhia Docas de Santa Catarina é oficializada pelo Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) concluiu o modelo de gestão do Porto de Itajaí, recomendando a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), empresa pública federal que assumirá as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí. A decisão foi formalizada no Despacho Decisório nº 50/2025, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

DECISÃO HISTÓRICA PARA ITAJAÍ

A confirmação da medida foi feita pelo superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, durante solenidade em Brasília, na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, na presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A iniciativa representa uma vitória histórica para Itajaí, devolvendo protagonismo e autonomia ao complexo portuário, que se consolida como elo estratégico da logística nacional.

“Essa conquista é de Itajaí e de Santa Catarina. A criação da Companhia Docas de Santa Catarina é um passo decisivo para fortalecer a autonomia do nosso porto, garantir mais governança e eficiência e devolver ao complexo o protagonismo que sempre teve no cenário nacional”, afirmou Bastos.

BASE LEGAL E TRABALHO TÉCNICO

O despacho decorre das conclusões do Grupo Técnico de Trabalho nº 10261635, instituído pela Portaria nº 375, de 11 de junho de 2025. O grupo consolidou análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras, atendendo a uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada durante visita a Itajaí no início do ano.

O projeto contou com participação institucional ampla, envolvendo a Autoridade Portuária de Santos (APS), a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), a Infra S.A., a Casa Civil da Presidência da República e a Consultoria Jurídica do MPOR, entre outros órgãos.

PRÓXIMOS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Após a conclusão do despacho, o projeto seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil da Presidência da República. Posteriormente, será submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Com a aprovação, a CDSC terá seus atos constitutivos formalizados, incluindo o estatuto social, a nomeação da diretoria e o registro junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

PORTO DE ITAJAÍ EM DESTAQUE

O Porto de Itajaí apresenta resultados expressivos em 2025, refletindo seu potencial econômico e logístico:

• Faturamento de R$ 120 milhões, superando a arrecadação total de 2024, quando estava sob gestão municipal.

• Movimentação de aproximadamente 2 milhões de toneladas de cargas e contêineres.

• Repasses ao município superiores a R$ 2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com informações do SECOM/Porto de Itajaí

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