Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina têm até esta quarta-feira (30) para aproveitar os serviços da Campanha Regularize 2026. A mobilização oferece orientação gratuita para quem precisa resolver débitos, pendências fiscais ou verificar situações que podem resultar na saída do regime.
A iniciativa é realizada pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios catarinenses e disponibiliza atendimento presencial e remoto em mais de 200 Salas do Empreendedor espalhadas pelo Estado.
MEIS COM DÉBITOS ESTÃO ENTRE O PÚBLICO-ALVO
A campanha é especialmente voltada aos empreendedores que receberam notificações relacionadas ao desenquadramento do MEI por causa de débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Também estão entre os atendidos os MEIs que já ultrapassaram ou estão próximos de atingir o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
Além de identificar possíveis pendências, os empreendedores podem receber orientações sobre os caminhos necessários para regularizar a situação e, quando for o caso, fazer a transição para a categoria de Microempresa (ME).
REFORMA TRIBUTÁRIA TAMBÉM É TEMA DA CAMPANHA
Outro foco do Regularize 2026 são as mudanças provocadas pela Reforma Tributária e os impactos para os pequenos negócios.
Durante o atendimento, os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre o enquadramento empresarial, o Simples Nacional e o processo de transição para os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A orientação busca ajudar os MEIs a entenderem as mudanças e identificarem quais procedimentos podem ser necessários para manter o negócio em situação regular.
MAIS DE 60% DOS MEIS CATARINENSES ESTAVAM INADIMPLENTES
Os dados mais recentes da Receita Federal reforçam a importância de verificar eventuais débitos. Considerando a competência de julho de 2026, 61,3% dos MEIs de Santa Catarina ainda não haviam quitado o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) na data de extração dos dados, em 4 de setembro.
Apesar do percentual elevado, o índice catarinense ficou abaixo da média registrada em todo o país, que chegou a 65,9%.
A falta de pagamento pode gerar pendências e, dependendo da situação, trazer consequências para a permanência do empreendedor no regime. Por isso, a campanha orienta que os MEIs consultem sua situação antes que os problemas se acumulem.
ÚLTIMO DIA PARA BUSCAR ATENDIMENTO GRATUITO
Com o encerramento da campanha marcado para esta quarta-feira (30), o Sebrae/SC reforça a importância de os empreendedores aproveitarem os últimos dias para consultar sua situação.
Segundo o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, o atendimento pode ajudar a identificar pendências e encontrar alternativas para a regularização.
“A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, destaca.
ONDE O MEI PODE PROCURAR AJUDA
Para participar da Campanha Regularize 2026, o MEI deve procurar a Sala do Empreendedor disponível em seu município ou na região.
Os endereços dos locais de atendimento e outras informações sobre a mobilização podem ser consultados no portal do Sebrae/SC, em sebrae.sc/regularize.
