A lei que une irmãos no mesmo turno escolar foi oficialmente aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis por meio do Projeto de Lei nº 19.499/2025, que altera a Lei Ordinária nº 11.306, de 11 de novembro de 2024. A medida representa um avanço importante na educação pública municipal, proporcionando maior equidade e praticidade para famílias com múltiplos filhos na rede escolar.
PRIORIDADE NA MATRÍCULA PARA IRMÃOS
Com a nova redação, o Artigo 1º passa a garantir de forma explícita o direito de prioridade na matrícula de irmãos na mesma unidade escolar e no mesmo turno. Dessa maneira, sempre que houver vaga disponível, a família que solicita matrícula para um novo estudante terá a certeza de que ele poderá frequentar a mesma escola e período que os irmãos já matriculados.
BENEFÍCIOS PARA FAMÍLIAS E ALUNOS
A medida atende a uma antiga reivindicação da comunidade escolar, que enfrentava dificuldades logísticas e emocionais com a separação de irmãos em diferentes unidades. Além de facilitar o deslocamento diário, a lei também contribui para a integração entre irmãos, fortalecendo vínculos familiares e promovendo um maior sentimento de pertencimento à escola.
COMPROMISSO COM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
A aprovação da redação final reforça o compromisso da Câmara em implementar políticas públicas que valorizem a organização familiar e a qualidade da educação. O instrumento legal agora disponível permite uma gestão mais eficiente das vagas e ajuda a reduzir desigualdades no acesso, garantindo que os irmãos estudem juntos em benefício direto dos alunos, pais e responsáveis.
Com informações da Câmara dos Vereadores de Florianópolis
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