Deputados e entidades debatem aumento do orçamento de SC para a assistência social
O lançamento de um abaixo-assinado que propõe a destinação de 1% do orçamento de SC para a assistência social marcou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite da última terça-feira (23). O evento, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, também contou com a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme explicou a deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da audiência e coordenadora da frente parlamentar, a intenção é transformar o abaixo-assinado em projeto de lei de iniciativa popular que tramitará na Alesc. Para isso, serão necessárias pelo menos 55 mil assinaturas distribuídas em 20 municípios, o equivalente a aproximadamente 1% do eleitorado catarinense. A frente, em parceria com entidades participantes da audiência, coordenará a mobilização para a coleta das assinaturas.
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DEPUTADA DESTACA CENÁRIO DE VULNERABILIDADE EM SANTA CATARINA
Luciane Carminatti ressaltou que, embora Santa Catarina apresente os menores índices de pobreza do país, em números absolutos cerca de 450 mil pessoas vivem em situação de vulnerabilidade. “Quem mais precisa do orçamento do Estado, é quem tem menos orçamento”, afirmou.
Além do abaixo-assinado, a frente parlamentar também atuará para aumentar os recursos da assistência social na proposta do orçamento estadual (LOA) para o próximo ano, que deve chegar à Alesc até o fim deste mês. Outro encaminhamento discutido foi a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que prevê a destinação de 1% do orçamento da União para o Suas e já está pronta para votação na Câmara dos Deputados.
MANIFESTAÇÕES RESSALTAM URGÊNCIA E IMPACTO SOCIAL
Sidnei Pavesi, representante do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC), afirmou que levará o abaixo-assinado à conferência estadual do setor em outubro. “O Suas completa 20 anos e ainda não tem sua independência financeira”, destacou.
Solange Bueno, do Conselho Nacional de Assistência Social, reforçou a relevância do abaixo-assinado, afirmando que o orçamento da assistência social não deve ser considerado um favor, mas sim um direito. Heloisa Soares, do Fórum Estadual dos Usuários da Assistência Social, acrescentou que a aplicação de 1% do orçamento, embora pareça pequena, pode gerar impacto significativo na vida das pessoas por meio de programas eficazes voltados aos mais vulneráveis.
MUNICÍPIOS E TRABALHADORES COBRAM MAIS APOIO
Durante a audiência, Gabriella Dorneles Chagas Pereira, diretora da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e Maria Helena Zimmermann, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), destacaram que os municípios assumem grande parte do financiamento dos equipamentos necessários ao Suas e necessitam de apoio adicional, especialmente do governo federal.
Rodrigo Pereira, do Conselho Regional de Serviço Social, e Joseane Nazário, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas), reforçaram demandas da categoria, incluindo a necessidade de um piso salarial e medidas para combater a precarização das condições de trabalho.
DEFENSORIA ENXERGA CARÁTER PREVENTIVO NO SUAS
A defensora pública estadual Ana Paula Fischer destacou que o aumento do orçamento para o Suas tem caráter preventivo. “É prevenir que sempre haja a necessidade de mais recursos, prevenir a violação de direitos, a desagregação familiar, a marginalização. É prevenir que se tenha que gastar mais em outras áreas”, afirmou.
O lançamento do abaixo-assinado e a articulação parlamentar indicam a ampliação do debate sobre a destinação de recursos do orçamento de SC para a assistência social, com objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e à melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Agência ALESC
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