Projeto de CNH mais acessível promete cortar gastos de catarinenses na habilitação

O cidadão catarinense que deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de quatro meses e meio para arcar com os custos, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A análise revela que Santa Catarina é a 16ª Unidade da Federação onde mais se demora para juntar o valor necessário para a primeira habilitação.

TEMPO DE ECONOMIA PARA A CNH EM SANTA CATARINA

O cálculo considera o limite saudável de comprometimento da renda mensal, recomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que sugere destinar até 30% da renda para objetivos financeiros específicos. No estado, o valor médio da CNH A+B é de R$ 3.404,36, enquanto a renda média per capita chega a R$ 2.601. Ao destinar 30% da renda, o catarinense consegue reservar R$ 780,30 por mês, o que resulta em um período de 4,36 meses para juntar o total necessário.

DESIGUALDADE REGIONAL NO ACESSO À CNH

O estudo evidencia não apenas o esforço financeiro individual, mas também a desigualdade regional. No Distrito Federal, onde a renda média per capita é de R$ 3.444 e a quantidade de condutores habilitados é de aproximadamente cinco mil por 10 mil habitantes, o tempo necessário para obter a CNH compromete apenas cerca de dois meses de orçamento. Em contrapartida, estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, apresentam menor número de habilitados, renda média inferior a R$ 1.500 e maior tempo de dedicação financeira para atingir o valor da habilitação.

CNH MAIS ACESSÍVEL PARA REDUZIR EXCLUSÃO

O custo atual para obter a CNH pode superar R$ 4,4 mil e o processo leva quase um ano, criando barreiras para muitos brasileiros e contribuindo para que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou um projeto que pretende reduzir o custo da CNH em até 80% para as categorias A e B, com o objetivo de ampliar o acesso e diminuir desigualdades no país.

COMO REDUZIR O CUSTO DA CNH

Atualmente, cerca de 80% do gasto total do candidato corresponde às aulas ministradas pelas autoescolas. No novo modelo, será possível escolher onde e como realizar o curso preparatório: as aulas teóricas poderão ser oferecidas gratuitamente pela Senatran, e a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO

A população, o setor produtivo e entidades interessadas podem enviar sugestões para o desenvolvimento do projeto por meio da plataforma Participa + Brasil. O prazo para contribuições se encerra em 2 de novembro, reforçando a importância da participação coletiva na construção de políticas públicas voltadas à mobilidade e inclusão social.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social

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