A Venezuela esteve no centro do debate do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), quando o embaixador do Brasil, Sérgio Danese, criticou a intervenção armada dos Estados Unidos no país sul-americano, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (4). Segundo o diplomata, não é aceitável sustentar a ideia de que os fins justificariam os meios em ações que envolvem o uso da força e a ruptura da ordem constitucional.
Danese afirmou que não há legitimidade em justificar intervenções militares ou a derrubada ilegal de governos com base em interesses econômicos ou na exploração de recursos naturais, destacando que esse tipo de raciocínio compromete princípios fundamentais do direito internacional.
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VENEZUELA E A DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
Durante o pronunciamento, o embaixador brasileiro ressaltou que aceitar esse tipo de argumento abre espaço para que países mais poderosos determinem unilateralmente o que consideram justo ou injusto, ignorando a soberania de Estados mais frágeis.
“Esse raciocínio carece de legitimidade e abre caminho para conceder aos poderosos o direito de definir o que é justo ou injusto, certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional, impondo decisões que os fracos devem tomar.”
Para o diplomata, esse cenário representa uma ameaça direta às normas que regem a convivência entre os países e enfraquece os pilares do sistema multilateral.
SOLUÇÕES PARA A CRISE NA VENEZUELA
Ao abordar possíveis caminhos para a superação da crise na Venezuela, Danese afirmou que o Brasil não vê como solução a criação de protetorados no território venezuelano. Segundo ele, a saída deve respeitar a autodeterminação do povo e os limites estabelecidos pela Constituição do país.
“Mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição”, afirmou.
O embaixador também defendeu que o Conselho de Segurança atue com firmeza para conter esse tipo de ação, preservando o direito internacional e impedindo que a força se sobreponha ao Estado de Direito.
PRECEDENTE PERIGOSO E VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Sérgio Danese destacou ainda que a intervenção configura violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, estabelecendo um precedente classificado por ele como “extremamente perigoso” para a comunidade global. A declaração reforça posicionamento já divulgado pelo governo brasileiro no último dia 3.
De acordo com o representante do Brasil, ações dessa natureza contribuem para a erosão do multilateralismo, ampliam a instabilidade global e enfraquecem instituições internacionais responsáveis pela mediação de conflitos e pela manutenção da paz.
“Como o Brasil já afirmou diversas vezes, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais”.
AMÉRICA LATINA E O CENÁRIO ALARMANTE
Ao concluir o discurso, Danese lembrou que a América Latina e o Caribe optaram historicamente pela paz como valor permanente. Para ele, a atual situação é inédita e motivo de grande preocupação, extrapolando os limites regionais.
“A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível”, afirmou.
Segundo o embaixador, os acontecimentos recentes demonstram que ataques à soberania de qualquer país afetam diretamente toda a comunidade internacional, independentemente da orientação política de seus governos.
“Um ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação do seu governo, afeta toda a comunidade internacional.”
Com informações da Agência Brasil
