O Governo do Brasil lançou nesta terça-feira (13/1) a Plataforma Digital da Reforma Tributária, um marco tecnológico que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no contexto da reforma aprovada pelo Congresso Nacional. Antes mesmo de seu lançamento oficial, já circulam informações enganosas sobre supostas cobranças de impostos para o uso da plataforma, reforçando a necessidade de combate às fake news.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou, em entrevista na manhã de hoje, o papel fundamental da imprensa na verificação de informações e no enfrentamento da desinformação. Ele lembrou ainda das mentiras que circularam sobre a taxação do Pix no ano passado.
“Eles tentaram fazer isso ano passado, com aquela proposta que era do Bolsonaro de taxar o Pix, eles quiseram colocar no nosso colo no começo do ano passado, depois se viu que aqueles vídeos de fake news acabaram favorecendo o crime organizado, nós tivemos que republicar a portaria para combater o crime organizado”, disse Haddad. “Então esse tipo de ação delituosa da oposição não contribui. Ainda estão contratando com dinheiro sujo influenciadores para soltar esse tipo de fake news. Quem ganha com isso? O Brasil não ganha com isso, com mentira.”
Conteúdos
PLATAFORMA DIGITAL E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
O lançamento da plataforma representa um avanço significativo na modernização do Estado brasileiro, unindo inovação tecnológica, soberania digital e transformação fiscal. Com capacidade estimada para processar até 200 milhões de operações por dia e movimentar cerca de 5 petabytes de dados anualmente, a plataforma é a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário do país.
Nos últimos seis meses, mais de 400 empresas testaram a plataforma. Agora, o sistema está aberto a todos os usuários interessados em se familiarizar com a ferramenta antes de sua implementação definitiva, prevista para 2027.
Segundo Haddad, o cenário econômico do país é favorável. “A economia está bem, o desemprego está na mínima, a inflação está dentro da meta, vai ser a menor inflação quadrianual da história do Brasil de todos os tempos, o crescimento veio robusto, mais do que as projeções indicavam. Aliás, isso aconteceu pelo terceiro ano consecutivo, o crescimento médio da economia está em 3%, inflação a menor da história em quatro anos, desemprego na mínima, renda do trabalhador na máxima, massa salarial na máxima, número de pessoas com carteira assinada, número de pessoas ativas no país, tudo na máxima. Desigualdade na mínima histórica”, afirmou o ministro.
CUIDADO COM FAKE NEWS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Diversas postagens com informações falsas sobre a Reforma Tributária já circulam nas redes sociais. É essencial checar as fontes antes de compartilhar qualquer conteúdo. Entre as principais fake news, destacam-se:
-
Prestadores de serviços precisarão se formalizar imediatamente
A afirmação de que pedreiros, jardineiros, pintores e outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal e recolher impostos a partir de janeiro de 2026 é falsa. A Reforma cria a figura do nanoempreendedor para quem fatura até metade do limite do MEI, sem obrigatoriedade de formalização ou recolhimento de CBS e IBS. Pessoas físicas que prestam serviços não precisam se registrar como empresa ou emitir nota fiscal automaticamente. -
Motoristas de aplicativos pagarão 26,5% de imposto
Informações sobre tributação automática de motoristas e entregadores por aplicativo são enganosas. Os contribuintes que optam pelo Simples Nacional ou MEI continuarão sob os mesmos regimes. Além disso, motoristas que faturam até o dobro do limite do MEI serão considerados nanoempreendedores, sem necessidade de formalização ou recolhimento da CBS e do IBS. -
Locatários precisarão emitir nota fiscal de aluguel
Os locatários não têm obrigação de emitir qualquer documento fiscal. Apenas locadores que sejam pessoas jurídicas ou pessoas físicas com mais de três imóveis locados e renda superior a R$ 240.000,00 devem emitir nota fiscal. Em 2026, ano de testes, o preenchimento dos campos de IBS e CBS é meramente informativo, sem recolhimento de tributos.
O Governo reforça que todas as informações oficiais estão disponíveis nos canais da Receita Federal, garantindo total transparência e simplificação do sistema tributário.
Com informações da Agência Gov
