Lei cãozinho orelha propõe educação sobre bem-estar animal em Blumenau
Foi protocolado nesta semana, na Câmara de Vereadores de Blumenau, um projeto que institui a lei cãozinho orelha, programa municipal de conscientização sobre bem-estar animal. A proposta prevê ações educativas contínuas voltadas à proteção, ao respeito e à saúde de animais domésticos, silvestres e da fauna local.
O tema ganha relevância agora porque Santa Catarina registrou mais de 5 mil denúncias de maus-tratos a animais, enquanto Blumenau não dispõe de dados oficiais consolidados. A iniciativa busca atuar antes que a violência aconteça, usando a educação desde a infância como principal ferramenta de prevenção.
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LEI CÃOZINHO ORELHA PROPÕE EDUCAÇÃO DESDE A INFÂNCIA
O programa estabelecido pela lei cãozinho orelha tem como foco inserir conteúdos de educação para o bem-estar animal no ambiente escolar, de forma adequada a cada faixa etária. A proposta parte do entendimento de que o respeito aos animais pode ser construído desde cedo, com impacto direto na redução de casos de abandono e maus-tratos.
Entre os objetivos estão o incentivo ao reconhecimento dos animais como seres sencientes, a difusão de noções de guarda responsável e a orientação sobre prevenção de violência e negligência. A lei também busca estimular a adoção responsável e fortalecer a cultura de cuidado contínuo com os animais.
AÇÕES PREVISTAS ENVOLVEM ESCOLAS E PARCERIAS LOCAIS
O projeto prevê campanhas de vacinação, castração e identificação animal, além do desenvolvimento de atividades pedagógicas integradas às disciplinas já existentes, sem prejuízo da carga horária curricular. Estão previstas ainda palestras, cursos, visitas guiadas e atividades práticas voltadas ao público infantil.
A execução do programa poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades de proteção animal, universidades, organizações não governamentais e órgãos públicos. A produção de materiais educativos específicos também faz parte das ações previstas.
PROPOSTA APOSTA NA PREVENÇÃO E NÃO APENAS NA PUNIÇÃO
Na justificativa do projeto, o vereador Jean Volpato defende a mudança de foco das políticas públicas. Segundo ele, a legislação atual atua majoritariamente após o crime consumado. “A conscientização precisa estar na infância e nós sabemos a importância da voz da criança para o aprendizado e mudança da sociedade, a prevenção é o caminho.”
A proposta reforça que a educação continuada pode reduzir a reincidência de maus-tratos ao criar uma base cultural de respeito aos animais.
TRAMITAÇÃO SEGUE APÓS RETORNO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
O projeto de lei já foi protocolado e, com a retomada do funcionamento da Câmara de Blumenau, será analisado pelas comissões permanentes. Após essa etapa, a proposta segue para votação em plenário e, se aprovada, será encaminhada ao prefeito para sanção.
A expectativa é que, se sancionada, a lei cãozinho orelha passe a integrar as políticas públicas municipais, ampliando o alcance das ações educativas e fortalecendo a prevenção aos maus-tratos no médio e longo prazo.
