Governo do Brasil vai bloquear recursos de bets ilegais e destinar valores ao combate ao crime
O Governo do Brasil anunciou novas medidas para ampliar o combate às bets ilegais no país. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina o bloqueio de recursos financeiros de operadores irregulares e prevê que os valores apreendidos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo ações de enfrentamento ao crime organizado.
A iniciativa foi publicada nesta sexta-feira (19) e reforça os mecanismos de fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa, com o objetivo de interromper fluxos financeiros considerados ilegais e enfraquecer economicamente empresas que atuam fora das regras estabelecidas pelo governo federal.
“Vamos combater de todas as formas possíveis qualquer bet ilegal deste país”, disse o presidente Lula em vídeo divulgado nas redes sociais.
Conteúdos
BETS ILEGAIS TERÃO RECURSOS BLOQUEADOS
As novas medidas foram viabilizadas pela Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os instrumentos previstos está o chamado perdimento de bens, mecanismo que permite ao Estado declarar perdidos os recursos e patrimônios obtidos por empresas que exploram apostas sem autorização.
Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e poderão financiar ações voltadas ao combate às próprias apostas ilegais e a outros tipos de criminalidade.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida representa um avanço no enfrentamento ao mercado clandestino.
“A medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua à margem da lei não pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar negócios clandestinos. Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
COMO SERÁ O PROCESSO DE BLOQUEIO
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ficará responsável por identificar operadores irregulares. Após a constatação da exploração ilegal, será emitido um auto formal que fundamentará a irregularidade.
Com isso, instituições financeiras e empresas de pagamento terão até 24 horas para bloquear os valores existentes e interromper novas movimentações relacionadas às plataformas ilegais.
O cumprimento da medida deverá ser comunicado em até 48 horas, sob supervisão do Banco Central. Os procedimentos operacionais serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Já os processos administrativos ficarão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados às bets ilegais sejam revertidos para ações que integram o Brasil Contra o Crime Organizado”, aponta Wellington Lima, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
RECURSOS SERÃO DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA
O decreto estabelece que, após a conclusão dos processos administrativos, os valores declarados perdidos serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O bloqueio das contas permanecerá em vigor até a efetivação do depósito judicial, podendo a Advocacia-Geral da União solicitar outras medidas para garantir a preservação dos recursos.
GOVERNO JÁ BLOQUEOU MAIS DE 50 MIL DOMÍNIOS IRREGULARES
O Ministério da Fazenda informou que o combate às bets ilegais ocorre de forma permanente. Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A parceria já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios considerados ilegais. Além disso, o governo está desenvolvendo um laboratório virtual para acelerar a identificação e retirada de plataformas irregulares.
No combate à publicidade irregular, as ações de monitoramento já resultaram na remoção de 780 perfis em ambientes digitais, 306 publicações e 190 aplicativos que promoviam apostas sem autorização.
As operações contam com a colaboração do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Conselho Digital do Brasil.
MAIS DE 650 MIL PESSOAS PEDIRAM AUTOEXCLUSÃO
Outra frente de atuação envolve o jogo responsável. Desde dezembro de 2025, está disponível a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite aos usuários bloquear, em uma única operação, o acesso a todas as plataformas autorizadas pelo governo federal.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, mais de 650 mil pedidos de autobloqueio já foram registrados.
SAIBA MAIS
O que aconteceu: Governo federal publicou decreto para bloquear recursos de operadores de bets ilegais.
Quem será responsável: Secretaria de Prêmios e Apostas, Banco Central e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Destino dos recursos: Fundo Nacional de Segurança Pública.
Resultados já obtidos: mais de 50 mil domínios ilegais bloqueados e centenas de perfis e aplicativos retirados do ar.
Objetivo: enfraquecer financeiramente o mercado ilegal de apostas e ampliar o combate ao crime organizado.
Com informações de Governo do Brasil
