Selo de Qualidade 60+ em São José reconhece empresas que contratam idosos
O município de São José passou a contar com uma nova política de incentivo à inclusão da população idosa no mercado de trabalho. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Municipal nº 6.593, de 19 de junho de 2026, que cria o Selo de Qualidade 60+ em São José, certificação destinada a empresas que adotam práticas de contratação, permanência e valorização de trabalhadores com 60 anos ou mais.
A iniciativa busca estimular ambientes corporativos mais inclusivos e ampliar as oportunidades para profissionais idosos, reconhecendo organizações que promovem a diversidade etária e o respeito aos direitos dessa parcela da população.
Conteúdos
SELO DE QUALIDADE 60+ EM SÃO JOSÉ DEFINE CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO
Para conquistar a certificação, as empresas deverão comprovar a adoção de políticas internas voltadas à contratação e valorização de pessoas idosas.
Também será necessário demonstrar que mantêm ambientes de trabalho seguros e inclusivos, promovem o respeito à diversidade de idade e não possuem condenações definitivas relacionadas à discriminação contra trabalhadores idosos.
Além disso, somente poderão participar do programa empresas com sede ou filial em funcionamento em São José, que estejam em situação regular quanto às obrigações fiscais e trabalhistas e que cumpram as normas de proteção à pessoa idosa.
CERTIFICAÇÃO TERÁ VALIDADE DE DOIS ANOS
O reconhecimento concedido pelo município terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação dos requisitos estabelecidos pela legislação.
Embora o selo não preveja incentivos financeiros, as empresas certificadas poderão utilizá-lo em materiais institucionais, campanhas publicitárias e ações de divulgação, evidenciando o compromisso com práticas de responsabilidade social e inclusão no ambiente corporativo.
MUNICÍPIO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO
A nova lei determina que caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar o funcionamento do programa, incluindo os procedimentos para solicitação, análise, concessão e fiscalização da certificação.
As regras detalhadas serão definidas por meio de regulamentação específica, que estabelecerá a forma de avaliação das empresas interessadas em participar da iniciativa.
MEDIDA INCENTIVA INCLUSÃO DA POPULAÇÃO IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO
Com a criação do Programa Selo de Qualidade 60+, São José amplia as ações voltadas à valorização da população com mais de 60 anos e ao incentivo de políticas de inclusão no setor privado.
A iniciativa busca reconhecer empresas que investem na permanência de profissionais experientes no mercado de trabalho, estimulando práticas que favoreçam a diversidade geracional e contribuam para ampliar as oportunidades de emprego para pessoas idosas no município.
