O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e coloca novamente em pauta uma discussão que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de diminuir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê um período de adaptação para que as empresas implementem as novas regras.
Ao confirmar a data da votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a matéria em análise “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?
A PEC 221, apresentada em 2019, busca alterar as regras constitucionais relacionadas à duração do trabalho e ao descanso semanal. Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de atividades antes de ter um dia de folga.
Com a mudança proposta, a regra passaria a garantir dois dias de descanso por semana. A jornada também seria reduzida gradualmente, sem diminuição dos salários.
A transição está prevista para ocorrer em até 14 meses, com etapas específicas para a redução das horas trabalhadas. O texto ainda estabelece condições diferenciadas para determinadas categorias profissionais e para trabalhadores terceirizados da administração pública.
PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 JÁ FOI APROVADA NA CÂMARA
A proposta recebeu aprovação dos deputados federais em dois turnos em maio de 2026 e, posteriormente, foi encaminhada ao Senado. Para entrar em vigor, uma emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
A tramitação no Senado teve momentos de espera. Embora integrantes da base governista tenham defendido o avanço da matéria, o texto permaneceu sem votação em plenário por um período.
Em agosto, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, o colegiado aprovou o texto, mas a análise pelos senadores ainda dependia da inclusão na pauta do plenário.
Na ocasião, Alcolumbre havia indicado que a votação ocorreria depois das eleições. O novo calendário prevê a apreciação da matéria na quarta-feira (14), em primeiro turno.
Caso o Senado aprove o texto com alterações, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Se houver mudanças, os deputados deverão avaliar a versão modificada antes da conclusão do processo legislativo.
COMO SERÁ A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO?
A proposta estabelece uma implementação gradual das novas condições de trabalho. A primeira etapa deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando as empresas terão de garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite semanal cairá novamente, passando para 40 horas.
A previsão é que o período de transição permita que os empregadores adaptem suas operações às novas regras. Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, o texto estabelece um regime de transição específico.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PEC 221
Entre as mudanças previstas na proposta estão:
- Dois dias de descanso por semana: a escala de trabalho deverá garantir duas folgas semanais remuneradas.
- Redução da jornada: o limite semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Transição gradual: a implementação das novas regras poderá ocorrer em até 14 meses, com exceção das condições específicas previstas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
- Primeira etapa em 60 dias: após a promulgação, deverá ser implementada a escala 5×2, com jornada semanal de até 42 horas.
- Redução final após 12 meses: concluída a primeira etapa, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
- Regras específicas para profissionais de nível superior: trabalhadores com diploma universitário e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho será definida por negociação direta entre empregado e empregador.
QUANDO O FIM DA ESCALA 6X1 PODE ENTRAR EM VIGOR?
A votação prevista para quarta-feira (14) representa uma etapa importante, mas não significa que as novas regras começarão a valer imediatamente.
Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado. Se houver alterações, também será necessária uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Somente após a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda constitucional poderão ser iniciados os prazos previstos para a implementação das mudanças.
Até lá, a escala 6×1 continua sujeita às regras trabalhistas atualmente em vigor. A votação no Senado será decisiva para definir os próximos passos de uma proposta que pretende ampliar o descanso semanal e reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Com informações de Agência Brasil
