Teto do MEI pode subir para até R$ 140 mil por ano com nova proposta do Governo Federal
O teto do MEI poderá ser elevado dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil de faturamento anual. A proposta está em estudo pelo governo federal e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Caso seja aprovada, a medida representará a primeira atualização do limite de receita do Microempreendedor Individual desde 2018 e pretende adequar o valor à inflação acumulada no período, ampliando a faixa de faturamento permitida para milhões de pequenos empreendedores.
Conteúdos
TETO DO MEI DEVE SER REAJUSTADO DE FORMA GRADUAL
De acordo com o ministro, o aumento do limite não deverá ocorrer de forma imediata. A proposta prevê uma implementação escalonada entre 2027 e 2028, permitindo que o impacto financeiro seja absorvido sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Bruno Moretti.
O ministro acrescentou que a atualização está sendo planejada com foco na responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
MUDANÇA BUSCA CORRIGIR DEFASAGEM DO LIMITE DE FATURAMENTO
O limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil desde 2018. Nesse período, entidades representativas do setor e pequenos empresários passaram a defender a atualização do valor para acompanhar o aumento dos custos e da inflação.
A proposta em análise pretende recompor essa defasagem, permitindo que empreendedores ampliem suas atividades sem perder o enquadramento como Microempreendedor Individual apenas pelo crescimento da receita.
PROJETO AINDA DEPENDE DE APROVAÇÃO DO CONGRESSO
Antes de entrar em vigor, a proposta precisará ser enviada oficialmente pelo governo federal e passar pela análise e votação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Se aprovada, a mudança poderá alterar as regras de faturamento para os microempreendedores individuais a partir de 2027, ampliando o limite anual e atualizando um dos principais critérios de permanência no regime simplificado.
Com informações de Agência Brasil
