O pagamento do Seguro-Defeso para pescadores artesanais voltará a ser realizado a partir de 7 de julho, após o Governo Federal liberar R$ 874,5 milhões para regularizar benefícios que estavam represados. Em Santa Catarina, aproximadamente quatro mil trabalhadores devem receber as parcelas, que variam conforme o período de defeso e a modalidade de pesca.
A medida busca normalizar os repasses após atrasos provocados pela mudança na gestão do benefício, que até novembro de 2025 era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é de que os pagamentos garantam renda aos pescadores durante o período em que a atividade permanece proibida para preservar a reprodução das espécies.
SEGURO-DEFESO VOLTA A SER PAGO APÓS LIBERAÇÃO DE RECURSOS
Os recursos liberados permitirão a quitação dos benefícios pendentes para pescadores artesanais de diferentes estados brasileiros. Em Santa Catarina, cada beneficiário receberá o equivalente a um salário mínimo por parcela.
O número de parcelas depende da modalidade da pesca, da espécie explorada e do período de defeso estabelecido para cada atividade. Em alguns casos, o valor total poderá chegar ao equivalente a cinco salários mínimos por trabalhador.
ATRASOS FORAM PROVOCADOS POR MUDANÇA NA GESTÃO DO BENEFÍCIO
Segundo as informações divulgadas, o passivo foi gerado após a transferência da gestão do Seguro-Defeso, que deixou de ser operacionalizado pelo INSS no fim de 2025.
Durante esse período, milhares de pescadores aguardavam a regularização dos pagamentos.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, informou que acompanhou as tratativas junto ao Governo Federal para acelerar a liberação dos recursos destinados ao benefício.
“Santa Catarina tem na pesca uma das suas maiores riquezas. Ela gera emprego, movimenta a economia e faz parte da identidade cultural do nosso povo. Garantir o pagamento do Seguro Defeso é assegurar dignidade para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal. O governo do presidente Lula demonstra mais uma vez que tem compromisso com quem trabalha e produz.”
Décio Lima também afirmou que continuará acompanhando a execução do calendário para que os pescadores contemplados recebam os valores previstos.
O QUE É O SEGURO-DEFESO
O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Governo Federal aos pescadores artesanais durante o período em que determinadas espécies têm a captura proibida por questões ambientais.
A interrupção temporária da pesca tem como objetivo preservar o ciclo reprodutivo das espécies e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira. Durante esse intervalo, os trabalhadores recebem o auxílio financeiro para manter a renda familiar enquanto permanecem impedidos de exercer a pesca.
PESCA ARTESANAL TEM IMPORTÂNCIA ECONÔMICA EM SANTA CATARINA
A liberação dos recursos ocorre em um momento de outras discussões relacionadas ao setor pesqueiro no estado, incluindo medidas voltadas à pesca artesanal da tainha.
Em Santa Catarina, a pesca artesanal representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias e possui relevância econômica, social e cultural em diversos municípios do litoral. Com a retomada dos pagamentos do Seguro-Defeso, a expectativa é de reduzir os impactos causados pelos atrasos e garantir maior segurança financeira aos pescadores durante o período de paralisação obrigatória da atividade.