A isenção do IPTU para idosos em São José pode ser solicitada até o dia 31 de julho. O benefício também é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal e, desde 2022, tem validade de cinco anos, dispensando a renovação anual.
A medida busca reduzir a burocracia para os contribuintes e garantir mais segurança financeira aos beneficiários, que passam a solicitar a isenção apenas uma vez durante o período de vigência do benefício.
ISENÇÃO DO IPTU TEM VALIDADE DE CINCO ANOS
A ampliação da validade da isenção foi implantada pela Prefeitura de São José após mudanças na Lei de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022.
Com a alteração, aposentados, pensionistas e demais beneficiários contemplados não precisam mais comparecer anualmente à Prefeitura para renovar o pedido, desde que continuem atendendo aos requisitos legais.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário municipal da Receita, Jamir Pimenta.
Segundo a Secretaria Municipal da Receita, cerca de mil moradores solicitaram a isenção com validade de cinco anos em 2025, e a expectativa é manter número semelhante neste ano.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IPTU EM SÃO JOSÉ
Podem solicitar o benefício:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano;
- Pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário, mediante comprovação de vulnerabilidade social por visita da Assistência Social.
Também é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ser proprietário de um único imóvel no município e utilizá-lo como residência;
- Possuir renda mensal de até três salários mínimos para casados, viúvos ou pessoas em união estável;
- Possuir renda de até um salário mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados.
IMÓVEL PRECISA ATENDER ÀS REGRAS DO BENEFÍCIO
Além dos requisitos pessoais, o imóvel também deve atender às condições previstas pela legislação municipal.
O benefício é destinado a imóveis de propriedade do solicitante, com área territorial de até 360 metros quadrados para lotes de meio de quadra ou até 450 metros quadrados para lotes de esquina.
Caso exista sala comercial no imóvel, será necessária a apresentação do contrato de locação.
CARNÊ DO IPTU É DISPONIBILIZADO APENAS EM FORMATO DIGITAL
A Prefeitura de São José informa que os carnês do IPTU deixaram de ser enviados pelos Correios e passaram a ser disponibilizados exclusivamente em formato digital.
A emissão pode ser feita pelo site oficial do município, utilizando o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.
Os requisitos completos para solicitar a isenção e a lista de documentos necessários também estão disponíveis no portal da Prefeitura.
Para maiores esclarecimentos, você pode entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento do CAC:
E-mail: [email protected]
Telefone: 3381-0000 – Centro de Atendimento ao Cidadão
Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 19h.
Abertura de Processo Digital: https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital