A consulta pública sobre os acessos à orla em Florianópolis já está aberta e permite que moradores contribuam com sugestões sobre a abertura, manutenção ou fechamento de caminhos públicos no Setor 5, que abrange os distritos da Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa e São João do Rio Vermelho. A participação ocorre entre 29 de julho e 12 de agosto e integra o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para ampliar e organizar o acesso da população às áreas costeiras.
Os interessados podem consultar o relatório técnico do setor e enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela administração municipal.
Formulário da consulta pública (Setor 5)
Relatório técnico de revisão do Setor 5 (2026)
CONSULTA PÚBLICA DEFINE FUTURO DOS ACESSOS À ORLA
Nesta etapa, a população poderá avaliar a proposta elaborada pelo Comitê Técnico de Acesso à Orla e apresentar sugestões sobre quais acessos públicos devem ser implantados, preservados ou eventualmente descontinuados.
As manifestações recebidas poderão resultar em ajustes antes da elaboração dos projetos executivos, que antecedem a implantação dos acessos.
Segundo a Prefeitura, a consulta permanecerá aberta por 15 dias e faz parte do processo de planejamento urbano previsto para a região.
POR QUE A DISCUSSÃO É IMPORTANTE
O estudo busca enfrentar um problema histórico de Florianópolis.
Ao longo do crescimento urbano, muitas construções passaram a limitar ou impedir o acesso físico e até mesmo a vista para praias, lagoas e demais áreas costeiras.
A administração municipal reconhece que esse processo ocorreu durante décadas de urbanização e que parte da orla, considerada bem de uso comum da população, acabou ficando praticamente privatizada na prática.
Além da mobilidade de moradores e visitantes, os estudos também levam em consideração a preservação da restinga e dos demais ecossistemas costeiros.
COMITÊ FOI CRIADO PARA REVISAR OS ACESSOS PÚBLICOS
Os trabalhos são conduzidos pelo Comitê Técnico Multidisciplinar de Acesso à Orla, criado em 2024 por meio da Portaria nº 01/SMPIU/GAB/2024.
O grupo é responsável por revisar os acessos públicos existentes, propor novos caminhos e analisar aspectos ambientais, urbanísticos e fundiários.
O planejamento também dá continuidade aos estudos relacionados à Ação Civil Pública que trata da garantia de acessos públicos à orla de Florianópolis.
PLANO DIRETOR GARANTE LIVRE ACESSO À ORLA
O Plano Diretor de Florianópolis estabelece que o poder público deve garantir o livre acesso de pedestres às orlas marítima, lacustre e fluvial.
Entre as principais diretrizes estão:
- preservação dos caminhos históricos utilizados pela população;
- implantação de novos acessos quando necessário;
- distância máxima de 250 metros entre acessos para pedestres, sempre que possível;
- exigência de áreas de fruição pública em determinados empreendimentos instalados na orla.
A legislação também determina que caminhos e servidões históricos utilizados coletivamente constituem bens públicos de uso comum.
FLORIANÓPOLIS FOI DIVIDIDA EM SETE SETORES
Para organizar o trabalho técnico, o município foi dividido em sete setores costeiros.
As consultas públicas dos setores 1, 2, 3 e 7 já foram concluídas. Agora, o processo chega ao Setor 5, abrangendo Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa e Rio Vermelho.
As demais regiões seguirão o cronograma estabelecido pelo Comitê Técnico.
ETAPAS DO PLANO DE ACESSO À ORLA
O plano de trabalho prevê uma sequência de fases que inclui:
- levantamento dos acessos existentes;
- estudos ambientais, urbanísticos e fundiários;
- consulta pública;
- elaboração dos projetos executivos;
- implantação de novos acessos e readequação dos existentes.
ONDE CONSULTAR TODOS OS DOCUMENTOS
A Prefeitura mantém uma página com todas as informações do Plano de Acesso à Orla, incluindo estudos, relatórios, cronograma e consultas públicas já realizadas nos demais setores da cidade.
Página oficial do Plano de Acesso à Orla:
https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/planos/acesso-a-orla