A reforma da histórica Estação Ferroviária de Herval d’Oeste, no Meio-Oeste de Santa Catarina, desencadeou uma mobilização de moradores, representantes da cultura e especialistas em patrimônio histórico. O grupo questiona alterações realizadas no prédio durante as obras de revitalização da Praça Engenheiro Daniel Olímpio da Rocha, afirma que a intervenção descaracteriza a arquitetura original da edificação e pede a revisão completa do projeto.
A discussão ganhou novos desdobramentos nos últimos dias. Após representação apresentada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata das intervenções no prédio da estação até nova decisão judicial.
OBRA FAZ PARTE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
A reforma da estação integra um projeto mais amplo de revitalização da Praça Engenheiro Daniel Olímpio da Rocha, anunciado pela Prefeitura de Herval d’Oeste.
Além da recuperação do prédio ferroviário, o projeto prevê rua coberta, palco para eventos, playground temático inspirado na ferrovia, quadras esportivas, novos espaços de convivência, paisagismo e equipamentos urbanos. O investimento supera R$ 5 milhões e tem como objetivo transformar a região em um novo espaço de lazer, turismo e convivência para a população.
COMUNIDADE APONTA DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
No documento encaminhado ao Poder Público, moradores, pesquisadores, profissionais da cultura e representantes da comunidade afirmam que a reforma promove alterações incompatíveis com a preservação do patrimônio histórico.
Segundo o abaixo-assinado, entre as intervenções realizadas estão a substituição integral da cobertura original por telhas metálicas do tipo sanduíche, a troca das esquadrias históricas por janelas de alumínio, a remoção de parte da alvenaria original para ampliação de aberturas, a instalação de revestimentos em EPS e a demolição de elementos construtivos considerados originais, como portas, janelas, forros e parte da alvenaria aparente.
Os autores do documento afirmam que essas modificações comprometem características arquitetônicas preservadas desde 1954 e podem atingir elementos remanescentes da estação construída originalmente em 1910.
Apesar das críticas, os signatários destacam que não são contrários à revitalização da praça nem aos investimentos públicos, mas defendem que a recuperação da estação respeite sua identidade histórica e utilize técnicas compatíveis com a conservação do patrimônio.
ESTAÇÃO É CONSIDERADA UM DOS SÍMBOLOS DE HERVAL D’OESTE
O movimento destaca que a Estação Ferroviária representa um dos principais marcos da história do município. Como exemplo, o documento lembra que o brasão oficial de Herval d’Oeste traz, em sua parte central, uma locomotiva puxando três vagões de carga, símbolo que representa a importância da ferrovia para a formação da cidade.
Segundo os autores, preservar a estação significa preservar a memória coletiva, a identidade urbana e um patrimônio que faz parte da história da população hervalense.
DOCUMENTO APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Além das críticas às alterações arquitetônicas, o abaixo-assinado reúne questionamentos de natureza jurídica e administrativa. Entre eles está a alegação de que não foi comprovada a titularidade municipal do imóvel, originalmente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), nem apresentada autorização federal para a realização das intervenções. O documento também observa que a estação ainda não integra a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN.
Os organizadores também afirmam que o projeto executado não corresponde às condicionantes debatidas anteriormente pelo Conselho Municipal de Cultura, que havia defendido o tombamento do imóvel e a preservação de suas características históricas antes da continuidade da obra.
Outro ponto levantado diz respeito ao Plano Municipal de Cultura de Herval d’Oeste. Segundo o documento, a legislação determina que a estação permaneça como espaço destinado à memória, às atividades culturais e à Sala de Cinema Alcides Saraiva, criada com recursos da Lei Paulo Gustavo. Os autores afirmam que essas estruturas não estariam contempladas no projeto atualmente em execução.
A manifestação cita ainda parecer técnico da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que recomendou a abertura de processo de valoração junto ao IPHAN, o tombamento municipal da estação e a observância das diretrizes de preservação previstas no Plano Diretor do município.
JUSTIÇA DETERMINOU SUSPENSÃO DAS OBRAS
A mobilização chegou ao Poder Judiciário após representação apresentada ao Ministério Público de Santa Catarina.
Em decisão liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer obra ou ato de demolição na antiga estação ferroviária. O magistrado entendeu que existe risco de danos irreversíveis ao patrimônio histórico e fixou multa diária em caso de descumprimento da decisão. O Município foi intimado para apresentar defesa.
MOBILIZAÇÃO APRESENTA SETE REIVINDICAÇÕES
No documento encaminhado às autoridades, os organizadores apresentam sete pedidos principais.
Entre eles estão a suspensão das obras até revisão do projeto, realização de audiência pública, preservação das características arquitetônicas originais, acompanhamento técnico especializado em patrimônio cultural, manutenção da Sala de Cinema Alcides Saraiva, garantia da vocação cultural da estação e abertura imediata do processo de tombamento municipal do imóvel.
Os autores defendem que desenvolvimento urbano e preservação histórica são objetivos compatíveis e afirmam que o patrimônio ferroviário deve continuar cumprindo sua função social e cultural para as futuras gerações.
PETIÇÃO PÚBLICA BUSCA APOIO DA POPULAÇÃO
Além das medidas judiciais e administrativas, o movimento lançou uma petição pública para ampliar o apoio popular à preservação da Estação Ferroviária de Herval d’Oeste.
O documento solicita a suspensão definitiva das intervenções que descaracterizem o prédio histórico, a revisão do projeto arquitetônico, a abertura do processo de tombamento municipal e a realização de um processo participativo envolvendo Poder Público, Conselho Municipal de Cultura, especialistas e comunidade.
Os interessados em apoiar a iniciativa podem assinar a petição no seguinte endereço:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160796