A pensão alimentícia poderá ser paga de forma automática por Pix em todo o país após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (29). A medida cria um mecanismo para facilitar a transferência mensal dos valores quando o desconto em folha de pagamento não puder ser realizado.
No mesmo ato, o governo federal sancionou outra legislação voltada à proteção das mulheres, que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher. As iniciativas passam a integrar um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da assistência às vítimas e ao cumprimento de obrigações legais.
PENSÃO ALIMENTÍCIA TERÁ PAGAMENTO AUTOMÁTICO VIA PIX
A nova legislação, conhecida como Pix Pensão, estabelece que, nos casos em que o desconto direto na folha de pagamento não for possível, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária.
O objetivo é tornar o pagamento mais eficiente e reduzir dificuldades no cumprimento da obrigação alimentar. Com a autorização prevista na lei, as instituições financeiras poderão realizar a transferência automática entre as contas envolvidas.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou o alcance da medida.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês.”
LIGUE 180 GANHA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA
Outra lei sancionada determina que o serviço Ligue 180 seja divulgado de forma ampla pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação.
Entre os espaços previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, locais de lazer e sistemas de transporte coletivo. A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias e orientação para mulheres em situação de violência.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, afirmou que a divulgação permanente do serviço pode ampliar o acesso das vítimas ao atendimento.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”.
LULA DESTACA PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as novas medidas fortalecem mecanismos de proteção às mulheres e reforçam a responsabilidade dos agressores e de quem deixa de cumprir obrigações familiares.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”.
DECRETOS FORTALECEM O PROJETO MULHER SEGURA
Além das duas leis, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. As normas regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha e reforçam a atuação do Estado na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre as medidas previstas está a regulamentação da possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, instrumento destinado a ampliar o acompanhamento de casos e o cumprimento de medidas protetivas. Com a sanção das novas leis e decretos, a expectativa é de que os mecanismos de proteção às mulheres e de garantia do pagamento da pensão alimentícia sejam implementados conforme as regulamentações previstas pelo governo federal.
Com informações de Agência Brasil