Santa Catarina ganha novas leis que ampliam a legislação estadual em áreas como desenvolvimento econômico, saúde pública, preservação ambiental, cultura, turismo e valorização profissional. As normas foram sancionadas pelo governo do Estado a partir de projetos apresentados por deputados estaduais e publicadas no Diário Oficial na segunda quinzena de julho.
As novas regras passam a orientar políticas públicas e iniciativas em diferentes setores, incluindo a criação de áreas voltadas à economia do mar, medidas para reduzir desigualdades na saúde, estratégias de arborização urbana e ações de incentivo ao turismo regional. As mudanças também incorporam novos patrimônios culturais e datas comemorativas ao calendário catarinense.
SANTA CATARINA GANHA NOVAS LEIS PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA DO MAR
Entre as medidas sancionadas está a Lei 20.050/2026, que institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena).
A proposta estabelece áreas organizadas sob governança privada para concentrar atividades ligadas à construção e reparo de embarcações, fabricação de equipamentos náuticos, pesquisa, inovação, marinas e infraestrutura portuária.
A legislação prevê incentivo ao desenvolvimento da economia do mar, estimulando investimentos, inovação tecnológica e integração entre setores industriais, logísticos, portuários e turísticos. Também determina diretrizes de sustentabilidade e prioridade de acesso a programas estaduais de fomento, mantendo obrigatórios o licenciamento ambiental e as regras tributárias já existentes.
NOVA POLÍTICA DE SAÚDE VOLTA O FOCO À POPULAÇÃO NEGRA
Na área da saúde, a Lei 20.044/2026 cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.
A norma estabelece diretrizes para promover maior equidade racial na rede pública de saúde, com ações destinadas ao enfrentamento do racismo institucional, à redução das desigualdades étnico-raciais e à ampliação do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os objetivos estão o reconhecimento das necessidades específicas da população negra, sua inclusão nas redes de atendimento e a promoção da igualdade racial, de origem, gênero e orientação sexual, além da prevenção de situações de discriminação, violência e assédio moral.
LEI DEFINE DIRETRIZES PARA AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO NAS CIDADES
Outra norma publicada é a Lei 20.045/2026, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau).
O texto reúne princípios, objetivos e instrumentos para orientar o planejamento, a implantação e a gestão da arborização nos municípios catarinenses.
A iniciativa busca ampliar a cobertura vegetal em áreas urbanas e contribuir para a adaptação das cidades às mudanças climáticas diante da expansão urbana.
PROFISSIONAIS DE COZINHA PASSAM A TER RECONHECIMENTO LEGAL
A Lei 20.025/2026 reconhece a relevância social, cultural e econômica dos profissionais de cozinha.
A medida contempla cozinheiros, chefs, gastrônomos, auxiliares e demais trabalhadores do setor. Também incentiva políticas públicas relacionadas à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo.
O texto ainda destaca a importância das cozinhas comunitárias no enfrentamento da insegurança alimentar.
TAIPAS DE URUPEMA SÃO INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL
A Lei 20.027/2026 oficializa a inclusão das tradicionais taipas de Urupema no Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
Construídas com pedras empilhadas sem o uso de argamassa, essas estruturas fazem parte da paisagem da Serra Catarinense desde o século XIX e preservam a memória das antigas rotas dos tropeiros e da organização das propriedades rurais da região.
NOVAS ROTAS TURÍSTICAS BUSCAM FORTALECER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O turismo também recebeu novas medidas.
A Lei 20.024/2026 cria a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, com início e término em Lages e passando pelos municípios de Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Correia Pinto, São José do Cerrito e Capão Alto.
O circuito foi estruturado para incentivar o cicloturismo e outras modalidades esportivas, integrando atrativos naturais, culturais e rurais da Serra Catarinense.
Já a Lei 20.048/2026 inclui o município de Luzerna na Rota das Oliveiras de Santa Catarina, que reúne ainda Guaraciaba, Campo Erê, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado.
A ampliação do roteiro busca fortalecer o turismo rural, incentivar a produção de oliveiras e criar novas oportunidades econômicas para os municípios participantes.
CALENDÁRIO OFICIAL PASSA A TER TRÊS NOVAS DATAS
As leis sancionadas também ampliam o calendário oficial do Estado.
A Lei 20.049/2026 institui o Dia Estadual da Observação de Aves, celebrado em 5 de outubro.
A Lei 20.047/2026 cria o Dia Estadual do Flashback, comemorado no primeiro sábado de outubro, em reconhecimento às manifestações culturais e musicais de décadas passadas.
Já a Lei 20.026/2026 estabelece a terça-feira de Carnaval como o Dia Estadual do Campista Católico.
Com a publicação das normas no Diário Oficial, todas passam a integrar a legislação catarinense e servirão de base para futuras ações do poder público, programas estaduais e iniciativas desenvolvidas nos municípios abrangidos por cada uma das novas políticas.
Com informações de ALESC