A Prefeitura de Florianópolis abriu inscrições para 307 autorizações destinadas a atividades comerciais e esportivas nas praias durante a temporada de verão 2026/2027. As oportunidades contemplam profissionais que desejam oferecer aulas de surfe, longboard e bodyboard, além de empresas interessadas em vender sorvetes e picolés em carrinhos padronizados.
As inscrições começaram em 27 de outubro e seguem até 5 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Portal de Atendimento da Prefeitura. Os interessados precisam consultar os editais para verificar os critérios de participação e reunir a documentação exigida para cada modalidade.
As chamadas públicas foram publicadas pelas secretarias municipais de Licitações, Contratos e Parcerias e de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“A publicação das chamadas públicas abre oportunidades para quem deseja desenvolver essas atividades nas praias durante a temporada de verão. Os editais estabelecem as condições de participação e os procedimentos para a seleção dos interessados em cada modalidade”, destaca Thiago Augusto Marostica Custodio, subsecretário de Parcerias da Prefeitura de Florianópolis.
COMO FUNCIONAM AS VAGAS PARA AULAS DE SURFE
Do total de oportunidades, 35 autorizações são destinadas a aulas de surfe, longboard e bodyboard. Os profissionais poderão concorrer a vagas nas praias dos Açores, Barra da Lagoa, Brava, Campeche, Ingleses, Joaquina, Lagoinha, Matadeiro e Santinho.
Caso o número de candidatos habilitados seja superior à quantidade de autorizações disponíveis em uma praia, a Prefeitura realizará um sorteio público eletrônico. A transmissão será feita pelo canal oficial do município no YouTube, em data que ainda será definida.
A participação está aberta a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, desde que atendam às exigências previstas no edital.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
A documentação varia conforme o tipo de requerente.
- Pessoa física: documento oficial com foto, CPF, certidão de regularidade fiscal municipal, comprovação de habilitação profissional — incluindo registro no CREF/SC quando exigido — e Declaração de Ciência e Responsabilidade.
- MEI: documento de identificação e CPF do titular, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovante de situação regular do CNPJ, certidão fiscal municipal, qualificação profissional do instrutor responsável e Declaração de Ciência e Responsabilidade.
- Pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente, comprovante de CNPJ ativo e compatível com a atividade, identificação do representante legal, procuração quando necessária, certidões fiscais federal, estadual e municipal, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, informações sobre a equipe técnica e qualificação dos instrutores, além da declaração exigida.
Cada interessado poderá solicitar autorização para apenas uma praia. Também não serão aceitas inscrições duplicadas vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ.
O edital completo para as aulas de esportes aquáticos está disponível no Portal de Atendimento da Prefeitura de Florianópolis.
REGRAS PARA AS AULAS E O USO DA FAIXA DE AREIA
Os profissionais autorizados deverão seguir normas específicas para a instalação das estruturas e a realização das atividades.
Cada autorização permite a utilização de uma tenda desmontável, em cor neutra, com área máxima de quatro metros quadrados. A estrutura poderá exibir apenas a identificação discreta da escola e o número da autorização municipal. A divulgação de terceiros dependerá de autorização específica.
As aulas deverão ocorrer entre 8h e 18h. Ao final de cada dia, todos os equipamentos, como pranchas, coletes e tendas, precisarão ser retirados da praia. Não será permitido deixar materiais armazenados durante a noite nem instalar depósitos permanentes na faixa de areia.
Os instrutores também deverão respeitar os espaços demarcados para os banhistas e seguir as orientações dos guarda-vidas e do Corpo de Bombeiros. Equipamentos de som amplificado e outros recursos que provoquem poluição sonora estão proibidos.
As medidas buscam organizar o uso das praias durante a alta temporada, reforçar a segurança dos frequentadores, evitar conflitos entre atividades e contribuir para a preservação ambiental.
PREFEITURA OFERECE 272 AUTORIZAÇÕES PARA VENDA DE SORVETES
A maior parte das oportunidades é voltada ao comércio de alimentos. São 272 autorizações para a venda de sorvetes e picolés em 28 praias de Florianópolis, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas fabricantes ou representantes de marcas.
A comercialização deverá ser realizada com carrinhos padronizados, conforme as especificações estabelecidas no edital.
Assim como na seleção para as aulas de esportes aquáticos, haverá sorteio público eletrônico caso o número de empresas habilitadas ultrapasse a quantidade de vagas disponível em determinada praia. A Prefeitura transmitirá o procedimento pelo YouTube oficial.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O COMÉRCIO
As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos e comprovantes:
- Documentação empresarial: contrato social ou ato constitutivo vigente e comprovante de CNPJ ativo, com atividade compatível.
- Representação legal: documento de identificação do representante e procuração ou comprovação dos poderes de representação, quando aplicável.
- Comprovação da atividade: declaração de que a empresa é fabricante ou representante da marca. Cada representante poderá indicar apenas uma marca.
- Licenças: alvará de funcionamento e localização, quando exigível, além de alvará sanitário ou documento equivalente.
- Regularidade fiscal e trabalhista: certidões negativas federal, estadual e municipal, incluindo a de Florianópolis, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
- Modelo do carrinho: fotografia ou ilustração fiel ao equipamento exigido no edital.
As regras completas para os comerciantes estão disponíveis no edital de venda de sorvetes e picolés.
AUTORIZAÇÕES SERÃO VÁLIDAS ATÉ MAIO DE 2027
As permissões concedidas para as duas modalidades terão caráter temporário e serão válidas até 5 de maio de 2027, seguindo as condições estabelecidas nos respectivos editais.
A secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, destacou a importância de organizar as diferentes atividades que movimentam as praias durante o período de maior circulação de moradores e turistas.
“As praias recebem diferentes atividades durante o verão, e o planejamento precisa considerar essa diversidade. A definição de regras para a venda de sorvetes e picolés e para as aulas de esportes com prancha ajuda a compatibilizar essas práticas com as características de cada praia e com o uso da faixa de areia por todos”, afirma a secretária.
COMO TIRAR DÚVIDAS SOBRE AS INSCRIÇÕES
Quem precisar de informações sobre os documentos, os requisitos ou o andamento das inscrições poderá entrar em contato com o atendimento automatizado da Prefeitura pelo WhatsApp, por meio da TIA, no número (48) 2050-0156.
Também é possível buscar orientação presencial nas unidades do Pró-Cidadão.
O prazo para participar das duas chamadas públicas termina em 5 de novembro de 2026. Por isso, os interessados devem consultar o edital correspondente à atividade pretendida e verificar com antecedência se toda a documentação necessária está disponível.
