Uma nova Política de Ações Afirmativas foi aprovada nesta quarta-feira, 12, pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A resolução amplia e reorganiza as regras de inclusão para o ingresso na graduação e na pós-graduação, além dos concursos públicos para professores e técnicos universitários.
A mudança altera principalmente a distribuição das vagas destinadas às ações afirmativas e inclui novos grupos entre os beneficiários. Apesar da aprovação, as regras ainda não serão aplicadas ao Vestibular de Verão 2027, cujo edital deve ser publicado antes da entrada em vigor da nova resolução.
NOVA POLÍTICA DA UDESC AMPLIA RESERVA DE VAGAS
A política aprovada substitui as regras adotadas pela Udesc desde 2011 e estabelece uma nova distribuição das vagas.
Na graduação, metade das vagas dos processos seletivos será destinada à ampla concorrência. A outra metade será reservada a candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas com bolsa integral.
Dentro dos 50% reservados, haverá critérios relacionados à renda e à condição de grupos específicos.
A proposta foi apresentada pela relatora, professora Cláudia Mortari, e recebeu 12 destaques de votação em separado durante a análise pelo Consuni.
COMO FICAM AS COTAS NA GRADUAÇÃO
A nova divisão das vagas dos vestibulares da Udesc ficará estruturada em dois grandes grupos:
- 50% para ampla concorrência;
- 50% para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou em escolas privadas com bolsa integral.
A segunda metade será subdividida conforme renda e pertencimento a grupos contemplados pela política.
Para candidatos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, serão destinados 25% das vagas totais, sendo 20% para estudantes de baixa renda e 5% para pessoas negras de baixa renda.
Os outros 25% não terão limite de renda. Desse percentual, 15% serão destinados a pessoas negras, 5% a integrantes de comunidades indígenas e quilombolas e outros 5% a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A mudança representa uma ampliação em relação à distribuição anterior, que destinava 65% das vagas à ampla concorrência, 20% a estudantes de escolas públicas, 10% a pessoas negras e 5% a pessoas com deficiência.
PÓS-GRADUAÇÃO TERÁ 30% DE RESERVA
Na pós-graduação, a nova política estabelece uma reserva geral de 30% das vagas.
Poderão disputar esse percentual pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e integrantes dos grupos contemplados pela política, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Nesse caso, não haverá subdivisão interna da cota.
Os programas também deverão reservar 30% das bolsas de pesquisa para candidatos aprovados que estejam entre os grupos beneficiados pela política.
Com isso, a divisão geral será de 70% das vagas para ampla concorrência e 30% para os candidatos enquadrados nos critérios de ações afirmativas.
CONCURSOS DA UDESC TERÃO NOVA DISTRIBUIÇÃO
A política também modifica a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para professores e técnicos universitários.
A regra anterior previa 5% das vagas para pessoas com deficiência. A nova resolução amplia a participação de outros grupos.
A distribuição passa a ser:
- 70% para ampla concorrência;
- 20% para pessoas negras;
- 5% para pessoas de comunidades indígenas e quilombolas;
- 5% para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A mudança alcança futuras seleções realizadas pela universidade conforme as novas regras.
VAGAS SUPLEMENTARES NÃO SERÃO COTAS
A resolução também cria a possibilidade de vagas suplementares, que funcionam de maneira diferente das cotas.
Enquanto as cotas representam uma reserva obrigatória de parte das vagas previstas nos editais, as suplementares são vagas adicionais, abertas por processos seletivos específicos.
A oferta dessas vagas não será obrigatória. Cada curso poderá decidir se irá disponibilizá-las, respeitando os critérios estabelecidos pela política.
Na graduação, poderão ser criadas vagas extras para pessoas trans, povos do campo e refugiados.
Na pós-graduação, os cursos poderão estabelecer um conjunto de vagas suplementares para esses três grupos equivalente a até 20% das vagas oferecidas no processo seletivo regular.
REFUGIADOS E PESSOAS TRANS PODERÃO TER VAGAS EXTRAS
A nova política não estabelece cotas específicas para refugiados.
O texto permite que a Udesc firme parcerias com órgãos estaduais para oferecer vagas suplementares dentro de programas voltados ao acolhimento de imigrantes que buscam refúgio ou visto humanitário.
O processo será separado do vestibular tradicional.
Também não haverá uma cota específica para pessoas trans. A previsão é de que cursos de graduação e pós-graduação possam criar vagas suplementares para esse público, caso decidam pela abertura dessas oportunidades.
VAGAS PARA PESSOAS DO CAMPO NÃO SÃO COTAS PARA O MST
A resolução também prevê a possibilidade de vagas suplementares para povos do campo.
A medida não é direcionada especificamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou a outros movimentos sociais.
O conceito abrange pessoas de comunidades tradicionais do meio rural. Assim, estudantes de pequenas comunidades agrícolas também poderão ser contemplados caso um curso abra esse tipo de vaga.
VESTIBULAR DE VERÃO 2027 AINDA SEGUIRÁ AS REGRAS ATUAIS
Apesar da aprovação da nova política, o Vestibular de Verão 2027 não deverá utilizar imediatamente a nova distribuição de cotas.
A resolução ainda precisa passar pelos procedimentos necessários para publicação e entrada em vigor. A expectativa é de que isso ocorra somente depois da divulgação do edital do próximo vestibular.
A mudança, portanto, deverá começar a ser aplicada em processos seletivos posteriores, conforme o cronograma definido pela universidade.
APROVAÇÃO ENCERRA REVISÃO INICIADA ANOS ATRÁS
A atualização da política é resultado de um processo iniciado há vários anos.
A Comissão de Ações Afirmativas e Diversidades (Caad), responsável pela revisão, foi criada em 2019 e posteriormente renovada em diferentes gestões da universidade.
A proposta ficou pronta em 2024 e passou pelas quatro câmaras técnicas do Consuni antes de chegar ao plenário.
A discussão no Conselho Universitário começou em 9 de julho, mas a sessão foi interrompida após ultrapassar o horário previsto no regimento. O debate foi retomado nesta quarta-feira, quando a resolução acabou aprovada.
Para o reitor José Fernando Fragalli, a medida representa um avanço na inclusão de grupos historicamente marginalizados. “Essa aprovação garante que setores normalmente marginalizados, como a população negra, quilombola, indígena e as pessoas com deficiência, sejam acolhidas pela universidade e sejam garantidos os seus direitos básicos, uma educação pública e de qualidade”, disse.
A partir da publicação da resolução, os cursos e setores responsáveis pelos processos seletivos deverão adequar seus editais às novas regras. A primeira seleção da Udesc que poderá refletir integralmente as mudanças será definida após a entrada oficial da política em vigor.
Com informações de UDESC