Documento apresentado pelo sindicato reúne reivindicações sobre salários, concursos públicos, carreira, aposentadorias e gestão das escolas estaduais
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) reuniu candidatos das eleições de 2026 nesta segunda-feira (31), em Florianópolis, para apresentar a Carta Compromisso do Magistério Catarinense. Seis candidatos ao Governo do Estado e ao Senado participaram do encontro e assinaram o documento.
Entre os candidatos ao Governo de Santa Catarina, assinaram a carta Gelson Merísio (PSB), Marcos Sodré (PSTU), Laís Chaud (UP) e Bruno Pedreiro (PCO). Na disputa pelo Senado, participaram e aderiram ao documento Décio Lima (PT) e Marcos Dorval (PSTU).
Segundo o Sinte/SC, todos os candidatos ao Governo de Santa Catarina e ao Senado pelo estado foram convidados para o encontro.
A carta reúne reivindicações dos trabalhadores da educação e propõe compromissos relacionados à valorização da carreira, concursos públicos, cumprimento do piso salarial, aposentadorias, saúde dos profissionais, gestão democrática e organização da rede estadual.
CARTA REÚNE COMPROMISSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
A plataforma eleitoral apresentada pelo Sinte/SC parte da defesa de uma educação pública, laica, democrática e de qualidade. O objetivo da entidade é colocar as demandas do magistério no debate eleitoral e estimular os candidatos a assumir posições públicas sobre as políticas educacionais que pretendem adotar.
Entre as principais reivindicações estão a realização periódica de concursos públicos, a redução da participação de trabalhadores temporários na rede, a valorização salarial e a recuperação da progressão da carreira.
O documento também aborda questões como aposentadorias, saúde dos trabalhadores, vale-alimentação, quantidade de estudantes por sala de aula, educação em tempo integral e gestão democrática das unidades escolares.
SINTE/SC APONTA PRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS NA REDE ESTADUAL
Um dos principais pontos apresentados pelo sindicato é a proporção de professores contratados em caráter temporário. Conforme os dados reunidos na plataforma eleitoral da entidade, os ACTs representam 72,3% do quadro docente em 2026. Em 2017, eram 62,6%.
Para enfrentar o problema, a carta propõe a realização de concursos públicos anuais para os diferentes níveis, modalidades e cargos da educação estadual.
A meta defendida pelo sindicato é reduzir gradualmente a contratação temporária até que os ACTs representem, no máximo, 10% do quadro ao final de quatro anos de governo.
A entidade também propõe negociação permanente entre o governo estadual e os representantes dos trabalhadores, com a formação de um grupo de trabalho paritário para discutir mudanças na legislação do magistério e dos profissionais temporários.
PRESIDENTE DO SINTE/SC COBRA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
Durante o encontro, a presidente do Sinte/SC, Elivane Secchi, afirmou que a situação salarial e a falta de profissionais efetivos estão entre os principais desafios enfrentados pela rede estadual.
“O cenário da educação de Santa Catarina é desafiador. Temos um dos piores salários do país e, mesmo após a realização de dois concursos públicos, ainda temos uma defasagem muito grande de trabalhadores efetivos na educação. Também precisamos enfrentar o achatamento da carreira. Os governos dão reajustes para quem está no início, mas não fazem a mesma valorização para quem está no decorrer da carreira. Hoje, um professor que está começando recebe o mesmo que quem está há 15 ou 20 anos na carreira, mesmo com especializações e outras formações. Há muito tempo lutamos pela descompactação e pela valorização salarial. Diante desse cenário, é importante que os trabalhadores da educação conheçam as propostas das candidaturas e apoiem aqueles que assumam publicamente compromisso com a educação pública e com a valorização do magistério catarinense. Foi com esse objetivo que o Sinte/SC realizou este evento e apresentou às candidaturas as reivindicações da categoria por meio da Carta Compromisso”.
PISO SALARIAL E CARREIRA ESTÃO ENTRE AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
A estrutura da carreira ocupa espaço central na plataforma. Segundo o documento, o vencimento inicial de um profissional com licenciatura e jornada de 40 horas é de R$ 5.345,60. A diferença entre o início e o final da carreira de nível superior seria de apenas 8,3%.
A proposta apresentada aos candidatos estabelece que o vencimento inicial acompanhe anualmente o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
O Sinte/SC também reivindica remunerações diferenciadas conforme a formação acadêmica. Para licenciatura plena, a proposta é de vencimento inicial 50% superior ao piso; para especialização, 75%; para mestrado, 85%; e para doutorado, 100%.
A entidade ainda defende a continuidade da chamada descompactação da tabela salarial, ampliando as diferenças remuneratórias ao longo da carreira para reconhecer formação acadêmica e tempo de serviço.
CARTA TAMBÉM QUESTIONA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O documento apresentado às candidaturas aborda ainda a aplicação de recursos públicos na área. Segundo os dados reunidos pelo Sinte/SC, o Governo de Santa Catarina acumulou R$ 3,3 bilhões de superávit orçamentário entre 2023 e 2025.
A plataforma afirma ainda que, quando são desconsiderados os gastos com bolsas destinadas ao ensino superior privado, 14,9% do orçamento estadual teria sido destinado à educação.
Esses números são utilizados pela entidade para sustentar a defesa de maior investimento na rede pública e na valorização dos trabalhadores.
APOSENTADORIAS E SAÚDE DOS PROFISSIONAIS ENTRAM NA PAUTA
Outra reivindicação apresentada aos candidatos é a revogação do desconto de 14% aplicado sobre rendimentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a plataforma eleitoral, a cobrança representaria cerca de R$ 300 milhões retirados dos aposentados e pensionistas em 2026.
Na área da saúde, o sindicato propõe uma política estadual voltada à prevenção e ao acolhimento dos trabalhadores da educação, além da ampliação da rede credenciada do SC Saúde, especialmente no interior catarinense.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E FIM DA MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS
A Carta Compromisso também leva para a disputa eleitoral temas relacionados ao modelo de gestão das escolas estaduais.
O Sinte/SC defende eleições diretas para as equipes gestoras, fortalecimento dos conselhos escolares e maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira para as unidades de ensino.
A plataforma se posiciona ainda pelo encerramento do programa de militarização das escolas públicas e contra novas municipalizações. Para o sindicato, a gestão e as atividades pedagógicas e administrativas da rede estadual devem permanecer sob responsabilidade direta do poder público e dos profissionais da educação.
DOCUMENTO INCLUI EDUCAÇÃO INTEGRAL, EJA E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
A plataforma reúne ainda propostas para diferentes áreas da educação pública catarinense. Entre elas estão o cumprimento das regras que limitam o número de estudantes por sala, o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e políticas específicas para estudantes imigrantes e refugiados.
O documento também propõe ações de educação antirracista e cumprimento das leis que estabelecem o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, além de políticas de enfrentamento ao racismo, bullying, violência e outras formas de discriminação no ambiente escolar.
Para estudantes imigrantes e refugiados, a proposta prevê garantia de matrícula e permanência independentemente da nacionalidade ou situação migratória, acompanhada de ações de acolhimento e mediação linguística e intercultural.
Na educação em tempo integral, o Sinte/SC defende que a ampliação da jornada seja acompanhada por investimentos em infraestrutura, alimentação, acessibilidade, transporte e contratação de profissionais concursados.
SEIS CANDIDATOS ASSINARAM CARTA DO MAGISTÉRIO
Ao final do encontro, seis candidatos que disputam cargos majoritários em Santa Catarina formalizaram adesão à Carta Compromisso.
Na corrida pelo Governo do Estado, assinaram o documento Gelson Merísio (PSB), Marcos Sodré (PSTU), Laís Chaud (UP) e Bruno Pedreiro (PCO). Entre os concorrentes ao Senado, aderiram Décio Lima (PT) e Marcos Dorval (PSTU).
O Sinte/SC informou que todos os candidatos ao Governo de Santa Catarina e ao Senado foram convidados para participar da atividade.
Com a iniciativa, o sindicato pretende levar as reivindicações da categoria para o centro do debate eleitoral e registrar publicamente quais candidaturas assumiram compromisso com a plataforma apresentada pelos trabalhadores da educação.
