Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina participam, entre 14 e 30 de setembro, da Campanha Regularize 2026. A iniciativa do Sebrae/SC, realizada em parceria com os municípios, busca ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs) a identificar e resolver pendências que podem comprometer a permanência no regime.
O atendimento será gratuito e poderá ocorrer presencialmente ou de forma remota, conforme a estrutura disponível em cada município. A mobilização alcança diferentes regiões do Estado e oferece orientação para quem precisa colocar a situação empresarial em dia.
QUEM DEVE PROCURAR ORIENTAÇÃO
A campanha tem atenção especial aos MEIs que receberam notificações relacionadas ao desenquadramento por débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Também estão entre o público prioritário os empreendedores que já ultrapassaram ou estão próximos de atingir o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Nesses casos, a orientação poderá ajudar a entender os procedimentos necessários para uma eventual migração para a categoria de Microempresa (ME).
O desenquadramento, porém, não está relacionado somente ao faturamento. Segundo o Sebrae/SC, outras situações também podem fazer com que o empreendedor deixe de atender às regras do MEI.
“É importante que o empreendedor conheça as regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o regime. O desenquadramento não ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa os R$ 81 mil. Também pode acontecer por situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta de entrega das declarações obrigatórias”, explica o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
QUASE 30 MIL CONTRIBUINTES FORAM EXCLUÍDOS
Os números da Receita Federal ajudam a dimensionar a importância da regularização. Em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes de Santa Catarina haviam sido excluídos do Simei por causa de débitos. As dívidas consolidadas somavam R$ 66,3 milhões.
No mesmo mês, 4.695 contribuintes catarinenses conseguiram regularizar a situação e tiveram uma nova opção pelo regime deferida.
Além das dívidas, a entrega das obrigações e o cumprimento das demais regras do MEI são pontos que precisam ser acompanhados pelos empreendedores para evitar problemas futuros.
INADIMPLÊNCIA DO DAS-MEI É UM DOS ALERTAS
Outro ponto que chama atenção é o número de MEIs com pagamentos pendentes do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).
Conforme dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026, 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o documento na data de extração, em 4 de setembro.
Apesar de estar abaixo da média brasileira, que era de 65,9%, o percentual mostra que uma parcela expressiva dos pequenos negócios ainda possui débitos que precisam ser analisados e, quando possível, regularizados.
Para o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, a recomendação é buscar auxílio antes que as pendências aumentem.
“A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, destaca.
CAMPANHA TAMBÉM ABORDA A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Regularize 2026 terá ainda um papel de orientação sobre as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. O tema é especialmente relevante para empreendedores que ultrapassaram o limite de enquadramento do MEI e precisarão migrar para outra categoria empresarial.
Durante os atendimentos, os participantes poderão receber informações sobre o novo enquadramento, o Simples Nacional e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta é facilitar a compreensão das mudanças e ajudar o empreendedor a tomar as providências necessárias para manter o negócio regularizado.
COMO PARTICIPAR DO REGULARIZE 2026
Para aproveitar a mobilização, o MEI deve procurar a Sala do Empreendedor do município onde está estabelecido. A disponibilidade de atendimento presencial ou remoto varia conforme cada cidade.
Além da consulta e regularização de débitos, a campanha poderá oferecer negociação e parcelamento, auxílio com a DASN-SIMEI, orientações para migração para Microempresa, formalização, alteração e baixa do MEI, além de esclarecimentos gerais sobre o regime.
SERVIÇO
O quê: Campanha Regularize 2026
Quando: De 14 a 30 de setembro de 2026
Onde: Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina
Atendimento: Presencial e remoto, conforme a disponibilidade de cada município
Serviços gratuitos: Regularização de débitos, negociação e parcelamento, DASN-SIMEI, orientação para migração para Microempresa (ME), formalização, alteração e baixa de MEI e orientações gerais sobre o regime.
