Novo Painel da Lei de Acesso à Informação centraliza informações antes dispersas
Uma versão reformulada do Painel da Lei de Acesso à Informação foi lançada pela Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União (CGU), oferecendo uma navegação mais clara e intuitiva para cidadãos, órgãos públicos e demais interessados. O portal agora permite acompanhar pedidos de acesso à informação como um processo integrado, reunindo as etapas recursais em um único fluxo compreensível.
Conteúdos
NOVO PAINEL DA LEI DE ACESSO À IMFORMAÇÃO AMPLIA FUNÇÕES
Entre as principais mudanças, a nova versão do Painel da LAI apresenta recursos que auxiliam órgãos e entidades a monitorar e aprimorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação. A plataforma possibilita que os gestores acompanhem seu desempenho, identifiquem oportunidades de melhoria e promovam maior eficiência na gestão da transparência pública.
NOVOS FILTROS E DADOS HISTÓRICOS ORGANIZADOS
O portal agora oferece opções de filtros temporais avançados, permitindo análises comparativas mais detalhadas e precisas. Os dados históricos foram reorganizados para facilitar a visualização da evolução anual dos pedidos de informação, tornando a consulta mais objetiva e acessível.
TRANSPARÊNCIA ATIVA SIMPLIFICADA
Além disso, o Painel da LAI passou a centralizar informações de transparência ativa, ou seja, dados disponibilizados pelos órgãos e entidades por meio da internet. Essa integração torna mais simples o acompanhamento das informações públicas e a consulta por parte de usuários sem conhecimentos avançados em letramento digital.
DOWNLOAD DE DADOS E ACESSO UNIFICADO
Uma seção específica para download de dados reúne informações relevantes e mais demandadas pela população, facilitando o acompanhamento dos pedidos e recursos. Anteriormente dispersas em diferentes sites, essas fontes agora estão centralizadas em uma única página, tornando o acesso mais eficiente e transparente.
IMPACTO PARA CIDADÃOS E GESTORES PÚBLICOS
As melhorias implementadas no Painel da Lei de Acesso à Informação oferecem maior precisão e agilidade para cidadãos, jornalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e gestores públicos que acompanham a aplicação e fiscalização da LAI. O portal reformulado contribui para fortalecer a cultura de transparência e o direito de acesso à informação em todo o Brasil.
BREVE HISTÓRICO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Promulgada em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação garante o direito constitucional de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. O acesso é assegurado a qualquer pessoa, independentemente de idade ou nacionalidade, além de empresas e organizações. A LAI entrou em vigor seis meses após sua promulgação, passando a valer em todo o território nacional.
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