Programa CNH Emprego na Pista garante acesso gratuito à primeira habilitação em SC

O programa CNH Emprego na Pista, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Detran/SC, está com novas oportunidades abertas para quem deseja obter a primeira habilitação, adicionar categorias ou se qualificar para atuar no setor de transporte.

O processo de inscrição foi conduzido de forma exclusiva através do portal oficial do programa, no endereço www.empregonapista.detran.sc.gov.br. Os cidadãos que desejavam concorrer às vagas tiveram até a última quarta-feira, dia 29 de outubro, para realizar o cadastro.

Nesta edição, milhares de vagas foram distribuídas em diferentes municípios catarinenses, com inscrições gratuitas e sorteio eletrônico marcado para o dia 31 de outubro de 2025, às 14h, na sede do Detran/SC, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do órgão.

O PROGRAMA INCENTIVA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

A iniciativa CNH Emprego na Pista reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina em ampliar o acesso à formação de condutores e incentivar a inserção profissional no mercado de transporte. O projeto oferece a chance de conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizar mudança de categoria ou participar de cursos de especialização, como o curso de Motofrete (EAR).

Podem participar candidatos alfabetizados, com idade mínima conforme a categoria pretendida e que comprovem residência em Santa Catarina há pelo menos dois anos.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CIDADE

Nesta edição, foram disponibilizadas mais de 4 mil vagas em diversas regiões do estado. Entre as cidades contempladas estão Blumenau, Florianópolis, Joinville, Lages, São José, Itajaí, Chapecó, Concórdia, entre outras.

Em Blumenau, por exemplo, são 765 vagas, incluindo 140 para PPD categoria A, 140 para PPD categoria B e 315 para o curso de Motofrete. Já Florianópolis conta com 653 oportunidades, sendo 425 delas destinadas ao curso de Motofrete.

Em Joinville, estão abertas 645 vagas, com destaque para 407 destinadas ao curso de Motofrete e 217 para a primeira habilitação na categoria A.

Outros municípios como Lages (285 vagas), São José (340 vagas), Itajaí (350 vagas) e Palhoça (150 vagas) também fazem parte do programa. Há ainda oportunidades em cidades menores, como Urubici, Rio Negrinho, Penha, Navegantes, São Francisco do Sul e Balneário Camboriú, ampliando o alcance da iniciativa em todo o território catarinense.

TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO

O sorteio que definirá os candidatos contemplados será realizado de forma eletrônica e pública, com transmissão ao vivo pelo Instagram do Detran/SC. Essa medida garante transparência e igualdade de oportunidades para todos os inscritos, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão acessível e justa.

CADÚNICO FOI REQUISITO PARA ACESSO À CNH GRATUITA PELO DETRAN/SC

Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir todos os requisitos estabelecidos no edital da ação. A obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico é aplicável especificamente para os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel).

O edital completo, disponível na página do programa, detalha os critérios específicos para cada categoria de habilitação. Contudo, algumas exigências básicas são comuns a todos os candidatos, como ser alfabetizado, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos e não apresentar nenhum impedimento legal para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As diferentes categorias também impõem requisitos adicionais, como idade mínima e tempo de posse da habilitação atual, quando aplicável.

OBJETIVO SOCIAL E COMPROMISSO GOVERNAMENTAL

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) atua como parceira essencial do Detran/SC no programa. Essa colaboração reafirma o empenho do Governo catarinense em expandir a formação de condutores e gerar novas oportunidades para a população.

A gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas da SAS, Sabrina Cerva, esclareceu o papel da iniciativa e o uso da ferramenta social:

“O programa visa promover a inclusão social e dar oportunidades de vagas de emprego aos interessados em adquirir a CNH gratuita. O CadÚnico é a ferramenta para que a população acesse os programas sociais e no CNH Emprego na Pista será utilizado para comprovar a renda para concorrer às vagas de acordo com o edital do programa.”

DETALHES DA OPERAÇÃO CNH EMPREGO NA PISTA

Os investimentos previstos para cobrir custos de exames, cursos, isenção de taxas e operacionalização até o ano de 2026 superam a marca dos R$ 40 milhões. A iniciativa tem o potencial de possibilitar que milhares de catarinenses obtenham a habilitação necessária para acessar empregos.

Quase todas as CNHs concedidas pelo programa incluirão a observação EAR. A única exceção a esta regra é para candidatos à primeira habilitação na categoria A, que devem, de acordo com a legislação, ter 21 anos e já possuir CNH na categoria B ou C há pelo menos dois anos para a inclusão do EAR.

O programa conta com um amplo leque de parceiros e colaboradores, que inclui a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, o Sest Senat, o Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, a AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, a FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte, e a Fetrancesc. Adicionalmente, participam da execução Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos, psicólogos de trânsito e laboratórios credenciados, garantindo a distribuição de vagas nos diversos municípios catarinenses.

IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO

O CNH Emprego na Pista representa uma política pública voltada à inclusão produtiva e ao fortalecimento da economia catarinense. Ao viabilizar o acesso à formação e à qualificação de motoristas e motofretistas, o programa contribui para gerar novas oportunidades de trabalho e renda em diversas regiões do estado.

Além disso, a iniciativa estimula o aumento da formalização no setor de transporte, promovendo segurança, profissionalização e valorização da categoria.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC