O Programa “Aqui não é lixeira” visa combater o descarte ilegal de lixo em São José

A Câmara Municipal de São José confirmou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (1º), a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 136/2025, que institui o Programa “Aqui não é lixeira”. O objetivo central da nova legislação é intensificar o combate ao descarte indevido de resíduos sólidos em logradouros públicos, utilizando como ferramenta principal a instalação de sinalização educativa e a estruturação de canais eficazes para denúncias por parte da população.

CONTEÚDO E FORMATO DAS PLACAS EDUCATIVAS

O mecanismo principal do Programa “Aqui não é lixeira” será a colocação de placas informativas nos pontos mais afetados pelo problema do descarte ilegal. O texto aprovado estabelece que cada placa deve incorporar elementos visuais e textuais padronizados para maximizar a conscientização e a dissuasão de práticas irregulares.

As especificações obrigatórias para a sinalização incluem:

• Destaque Frasal: A frase de alerta: “Aqui não é lixeira – Descarte irregular é infração punível com multa”.

• Informações Legais: Um resumo das penalidades previstas na Lei de Limpeza Urbana para o descarte realizado em desacordo com as normas.

• Canais de Denúncia: A inclusão de um canal de contato (telefone ou site) da Prefeitura de São José, para que os cidadãos possam registrar denúncias de forma direta.

FERRAMENTAS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA “AQUI NÃO É LIXEIRA”

Além da instalação das placas de advertência e orientação, o projeto aprovado abre caminho para outras ações estratégicas.

A matéria legislativa prevê, como possibilidades futuras para a administração municipal, a criação de um canal de denúncias específico e a elaboração de um mapeamento público dos pontos críticos da cidade que sofrem com o acúmulo de lixo. Tais medidas visam não apenas aumentar a eficiência na limpeza urbana, mas também promover uma conscientização ambiental mais ampla e impactante junto à comunidade josefense.