Produção legislativa da Alesc registra crescimento superior a 50% em 2025
A produção legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou um avanço significativo em 2025, conforme relatório divulgado pela Diretoria Legislativa da Casa. Os dados indicam um aumento consistente no volume de proposições protocoladas, analisadas e aprovadas ao longo do ano, consolidando o período como um dos mais produtivos do Parlamento catarinense nos últimos anos.
De acordo com o levantamento, os projetos de lei (PLs), que representam a maior parte das matérias apresentadas, registraram crescimento de 59% em relação a 2024 e de 73,5% na comparação com 2023. Ao todo, foram protocolados 930 PLs em 2025, frente a 584 no ano anterior, evidenciando o fortalecimento do ritmo de trabalho legislativo.
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CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM PROJETOS DE LEI
O relatório aponta que as propostas de autoria do governo do Estado tiveram expansão ainda mais acentuada, com alta de 133% em comparação com 2024. Já os projetos apresentados pelos parlamentares cresceram 52% no mesmo período. O número de projetos de lei aprovados também avançou de forma relevante, com aumento de 38,5% em relação ao ano anterior e de 102,5% na comparação com 2023, refletindo maior eficiência nos processos de análise e deliberação das matérias.
DESEMPENHO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Os projetos de lei complementar (PLCs) também registraram desempenho expressivo em 2025. Em relação a 2024, o total de proposições protocoladas cresceu 57%, enquanto o número de PLCs aprovados foi 230% superior. As matérias de iniciativa do Poder Executivo dobraram no período, o que reforça o papel da Alesc na apreciação de propostas estruturantes e de impacto administrativo para o Estado.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
Além do volume de projetos, o balanço destaca a intensa atuação parlamentar em instrumentos de fiscalização e representação das demandas da sociedade. Ao longo de 2025, foram apresentadas 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos, demonstrando o uso recorrente desses mecanismos no acompanhamento das ações do Poder Público.
No período, a Assembleia realizou 118 sessões ordinárias e 53 sessões extraordinárias, nas quais os deputados aprovaram 576 matérias legislativas, ampliando o alcance da produção legislativa ao longo do ano.
DIVERSIDADE DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
Outro aspecto ressaltado pelo relatório é a diversidade temática das proposições aprovadas ou em estágio avançado de tramitação em 2025. As iniciativas abrangem áreas como educação, infraestrutura, mobilidade, saúde, desenvolvimento econômico e organização administrativa.
Entre os projetos de iniciativa do governo do Estado estão medidas de incentivo fiscal, como a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, ajustes no Programa Universidade Gratuita, a criação do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, o Programa Estrada Boa Rural e propostas voltadas à reorganização administrativa dos Poderes, com foco na melhoria da prestação de serviços à população.
Também se destacam projetos de autoria parlamentar, das comissões permanentes e da Mesa Diretora da Alesc, envolvendo temas como gestão da cidadania e da paz nas escolas, correção de divisas intermunicipais, ampliação de direitos para profissionais da educação contratados temporariamente, modernização do ambiente de negócios e fortalecimento da liberdade econômica no Estado.
PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO SANÇÃO
O levantamento aponta ainda a existência de projetos parlamentares já aprovados pelo Legislativo e que aguardam sanção governamental. As matérias têm impacto direto em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência hospitalar e inclusão social.
Entre as propostas estão iniciativas relacionadas à implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, à climatização de escolas da rede pública, ao monitoramento digital contínuo de glicemia e à valorização dos hospitais catarinenses.
REPERCUSSÃO E DESTAQUE NA IMPRENSA
Por fim, o relatório registra proposições que ganharam destaque na imprensa estadual em razão da relevância social dos temas abordados. Nesse conjunto estão projetos ligados a políticas educacionais, ações afirmativas, videomonitoramento em salas de aula, agenda de desenvolvimento sustentável, compras governamentais da agricultura familiar, uso de espaços públicos e práticas culturais no ambiente escolar.
Os dados consolidados reforçam o papel da Alesc como espaço central de debate, fiscalização e formulação de políticas públicas, refletindo o avanço da produção legislativa em Santa Catarina ao longo de 2025.
Com informações da Agência Alesc
