A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) pediu a investigação de campanhas que expõem eleitores, trabalhadores e comerciantes após o segundo turno. Publicações nas redes sociais incentivam boicotes a estabelecimentos e até demissões por motivação política.
A circulação de listas com nomes, endereços e informações de pessoas apontadas como apoiadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) levou a deputada federal Ana Paula Lima a acionar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (27). A iniciativa busca apurar possíveis casos de perseguição e intimidação política registrados no estado após o segundo turno, realizado no domingo (25).
O material compartilhado em redes sociais e aplicativos de mensagens identifica profissionais e empresas supostamente ligados ao partido e incentiva a população a deixar de comprar seus produtos, contratar seus serviços ou frequentar seus estabelecimentos.
LISTAS DE BOICOTE EXPÕEM TRABALHADORES E COMERCIANTES
Entre os conteúdos que circulam na internet estão listas com nomes e endereços de comércios e profissionais de cidades como Florianópolis e Concórdia. As publicações orientam usuários a evitar esses locais por causa do posicionamento político atribuído aos proprietários ou trabalhadores.
Também foram identificadas mensagens que defendem a demissão de funcionários e empregadas domésticas, além da substituição de prestadores de serviço em razão do voto. Segundo as informações apresentadas pela parlamentar, parte dessas manifestações foi publicada ou compartilhada por políticos e perfis com grande alcance nas redes sociais.
Diante da situação, Ana Paula Lima apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público estadual. O pedido solicita a abertura de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais consideradas cabíveis.
A representação também requer a preservação dos registros das publicações nas plataformas digitais, a análise dos possíveis prejuízos sofridos pelas pessoas expostas e o encaminhamento dos fatos às autoridades criminais e eleitorais competentes, quando necessário.
“Acionei o Ministério Público de Santa Catarina contra a onda inaceitável de violência, perseguição e intimidação política que está acontecendo no nosso estado. Nós não podemos e não vamos aceitar que a intolerância tome conta de Santa Catarina simplesmente por escolher um partido”, afirmou a deputada.
DEPUTADA DEFENDE DIREITO AO VOTO SEM INTIMIDAÇÃO
Para Ana Paula Lima, a exposição pública de cidadãos por suas preferências políticas pode trazer consequências que vão além das discussões partidárias. A parlamentar destaca que trabalhadores, profissionais autônomos, pequenos comerciantes e cidadãos comuns não devem sofrer ameaças de prejuízo financeiro por exercerem a liberdade de pensamento e o direito ao voto.
“Isso ultrapassou qualquer limite da divergência política. É perseguição, é intimidação e é um atentado direto contra as garantias fundamentais da nossa Constituição”, declarou.
A notícia de fato apresentada ao MPSC argumenta que iniciativas organizadas para identificar pessoas por sua orientação política, real ou presumida, e estimular sua exclusão econômica podem atingir direitos fundamentais previstos na Constituição.
Entre os princípios mencionados estão a liberdade de consciência, o pluralismo político e a igualdade. O documento, no entanto, diferencia a defesa desses direitos de eventuais restrições à liberdade de expressão ou à escolha individual dos consumidores.
O objetivo da representação é solicitar a avaliação das autoridades sobre possíveis condutas que ultrapassem os limites legais, com investigação dos fatos e responsabilização dos envolvidos caso sejam constatadas irregularidades.
“Exigimos a abertura imediata de investigações, a apuração de responsabilidades e a punição para todos os envolvidos. Discordar faz parte da democracia, mas perseguir e tentar destruir a vida das pessoas é crime. O povo catarinense merece respeito, paz e justiça. Não vamos recuar nenhum passo”, concluiu a deputada.
COMO DENUNCIAR LISTAS DE BOICOTE E AMEAÇAS EM SC
A equipe da deputada disponibilizou um canal de WhatsApp para receber denúncias relacionadas à divulgação de listas, campanhas de boicote e possíveis ameaças de demissão motivadas por posicionamento político.
As denúncias podem ser encaminhadas por pessoas que tenham recebido ou encontrado esse tipo de conteúdo, mesmo que não sejam as vítimas diretas.
WhatsApp para denúncias: (47) 93387-3526
Para ajudar na apuração, a orientação é enviar:
- Capturas de tela das listas e publicações;
- Links, mensagens e perfis responsáveis pela divulgação;
- Informações sobre a cidade onde o caso ocorreu.
O material pode contribuir para documentar os episódios e subsidiar a análise dos órgãos responsáveis.
