Reforma Tributária 360º: Sebrae/SC lança plataforma para orientar empresas sobre novos tributos
O Sebrae/SC apresentou a plataforma digital Reforma Tributária 360º durante o BrasilGov Summit, realizado no CentroSul, em Florianópolis. O ambiente online gratuito foi criado para orientar empresários, gestores públicos e profissionais da área contábil sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que altera a tributação sobre o consumo no Brasil.
A iniciativa surge em um momento decisivo, com o início do período de testes da reforma previsto para 2026. Em Santa Catarina, onde pequenos negócios têm peso relevante na economia, a adaptação antecipada às novas regras pode influenciar diretamente custos, preços e competitividade das empresas.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 360º CENTRALIZA CONTEÚDO E FERRAMENTAS PRÁTICAS
A plataforma Reforma Tributária 360º reúne diferentes recursos voltados à capacitação e à tomada de decisão. Entre os conteúdos disponíveis estão curso online gratuito, e-books, webinars, podcasts e análises técnicas sobre os impactos fiscais e financeiros da nova legislação.
No campo prático, o portal oferece acesso à calculadora oficial de tributos da Receita Federal, permitindo simulações sobre mudanças na estrutura de custos. Também estão disponíveis links para emissores de notas fiscais eletrônicas e materiais atualizados conforme a evolução da regulamentação.
A navegação é segmentada por perfil, o que direciona informações específicas para empresários, prefeituras e consultores. Há ainda uma seção de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas frequentes.
“A Reforma Tributária traz mudanças profundas na forma como o consumo será tributado no Brasil. Com a plataforma, o Sebrae/SC busca reunir informação qualificada, ferramentas e capacitações que ajudem empresários e gestores públicos a compreenderem esse novo cenário e se preparar com antecedência para as transformações em curso”, destaca Fabio Búrigo Zanuzzi, diretor técnico do Sebrae/SC.
PEQUENOS NEGÓCIOS PRECISAM DEFINIR ESTRATÉGIAS DESDE JÁ
Com a implementação gradual da reforma, especialistas apontam que os pequenos negócios devem iniciar o planejamento tributário o quanto antes. Uma das principais decisões será a escolha do modelo de recolhimento dentro do Simples Nacional, considerando a introdução do IBS e da CBS.
Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, essa definição depende do perfil da empresa e da posição na cadeia produtiva.
Empresas que atendem majoritariamente o consumidor final tendem a se beneficiar do Simples Nacional Integral. Já negócios que operam no meio da cadeia, com foco em pessoas jurídicas, podem encontrar vantagens no modelo híbrido, com parte da apuração pelo regime geral.
“As aquisições da empresa também devem ser analisadas, objetivando comprar de fornecedores que agreguem menor valor ao custo da empresa, após a operação”, alerta Edgard.
REFORMA TRIBUTÁRIA 360º EXIGE ATENÇÃO A CUSTOS E DOCUMENTAÇÃO
Além da escolha do regime, a nova estrutura tributária exige atenção a variáveis como créditos de IBS e CBS, impacto nos preços e margens de lucro. A análise comparativa entre regimes passa a ser essencial para evitar aumento de carga tributária indireta.
Outro ponto crítico é a conformidade fiscal. A correta emissão de documentos, com classificação adequada de produtos e serviços e identificação completa dos clientes, será determinante para o enquadramento tributário correto.
Esses ajustes operacionais tendem a impactar diretamente a rotina das empresas, especialmente aquelas com menor estrutura administrativa.
CALENDÁRIO DA REFORMA AVANÇA ATÉ 2033
A transição para o novo modelo será feita de forma escalonada ao longo dos próximos anos. Em 2026, começa a fase de testes com alíquotas simbólicas. Já em 2027, entra em vigor a cobrança da CBS, substituindo PIS e Cofins.
A partir de 2029, o IBS começa a substituir ICMS e ISS, com conclusão prevista para 2033, quando os tributos atuais serão totalmente extintos.
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com a possibilidade de escolha entre diferentes formas de recolhimento dos novos tributos. O Microempreendedor Individual (MEI) não terá alterações e continuará com valores fixos mensais.
NOVO MODELO PROMETE SIMPLIFICAÇÃO, MAS EXIGE ADAPTAÇÃO
A reforma substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando um modelo de IVA já adotado internacionalmente.
A proposta busca simplificar o sistema, reduzir a burocracia e dar mais transparência à cobrança de impostos. A alíquota total estimada varia entre 26% e 28%, com reduções para setores essenciais e isenção para itens da cesta básica.
Com a regulamentação avançando e o cronograma em andamento, empresas e gestores públicos terão que acelerar o processo de adaptação para evitar impactos financeiros e operacionais nos próximos anos.
