O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a Meta e solicitou uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A ação, apresentada nesta quinta-feira (29), busca responsabilizar a empresa por publicações que incentivam práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores nas redes sociais.
Os procuradores também pedem que a companhia remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que estimulem empregadores a vigiar as redes sociais de funcionários, expor pessoas publicamente, negar contratações ou demitir trabalhadores em razão de suas preferências políticas ou escolhas nas urnas.
A medida envolve o Instagram, o Facebook e o Threads, plataformas administradas pela empresa norte-americana. O caso será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.
MPT QUER REMOÇÃO DE CONTEÚDOS EM 24 HORAS
A ação foi assinada por sete procuradores do trabalho, que apontam a necessidade de interromper a circulação de publicações consideradas estimuladoras de perseguição política no ambiente profissional.
Segundo o MPT, conteúdos divulgados após o segundo turno das eleições passaram a orientar empresários a investigar as redes sociais de seus funcionários para tentar identificar em quem eles votaram. A partir dessas informações, alguns empregadores seriam incentivados a dispensar trabalhadores que não compartilham de suas posições políticas.
O órgão também destaca a existência de publicações que identificam pessoas pelo nome e pela imagem para submetê-las à ridicularização pública. Outros conteúdos, conforme a ação, chegam a celebrar demissões motivadas por divergências políticas.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT.
Os procuradores apontam ainda o alcance dessas mensagens. De acordo com a ação, quatro publicações identificadas em um único perfil, que reúne 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram juntas a marca de 2 milhões de curtidas.
SISTEMAS DE RECOMENDAÇÃO ESTÃO ENTRE OS ALVOS DA AÇÃO
Além das publicações feitas por usuários, o MPT questiona o funcionamento dos mecanismos de distribuição de conteúdo da Meta.
Na avaliação dos procuradores, ferramentas como a aba Explorar e as recomendações de Reels podem ampliar a circulação de mensagens que despertam maior engajamento, inclusive quando envolvem práticas consideradas ilegais.
A ação atribui à empresa responsabilidade pelo conteúdo divulgado em seus serviços e argumenta que a permanência dessas publicações nas plataformas contribui para aumentar sua visibilidade.
A Meta foi procurada pela reportagem e informou que não comentaria o assunto.
AUDIÊNCIA ESTÁ MARCADA PARA MARÇO DE 2027
Apesar do pedido de urgência para que as publicações sejam retiradas do ar em até 24 horas, a primeira audiência do processo foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O pedido de indenização de R$ 50 milhões será analisado no decorrer da ação. A solicitação não representa uma condenação da empresa, que ainda depende de decisão judicial.
DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL AUMENTARAM NO PAÍS
A iniciativa do MPT ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no trabalho após o segundo turno das eleições gerais.
Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, o número de registros aumentou mais de 75% desde segunda-feira (26), chegando a 1.459 casos em todo o país.
São Paulo lidera o levantamento, com 620 denúncias. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 351; Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165 registros.
O aumento das notificações acompanha relatos de trabalhadores que teriam sofrido ameaças, pressões ou perseguições por suas escolhas políticas. Entre as práticas denunciadas estão tentativas de boicote, constrangimentos e ameaças de demissão contra pessoas que votaram em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores.
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação política de empresários nas relações de trabalho e sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos que podem estimular discriminação e perseguição de trabalhadores.
Com informações de Agência Brasil
