O Ministério da Educação (MEC) aprovou novas diretrizes para orientar a utilização da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiras. A proposta, aprovada nesta terça-feira (10), estabelece critérios para o uso da tecnologia desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção à segurança, à ética e à proteção dos estudantes.
O parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhece o potencial da inteligência artificial como recurso de apoio ao aprendizado, mas estabelece um limite importante: a tecnologia não pode assumir o lugar dos professores nas decisões pedagógicas.
Na avaliação do MEC, a IA deve contribuir para ampliar as possibilidades de ensino, sem retirar dos profissionais da educação a responsabilidade de orientar os alunos, acompanhar o desenvolvimento das turmas e avaliar o desempenho escolar.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a tecnologia já está presente no cotidiano e precisa ser incorporada de maneira responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
PROFESSORES CONTINUAM RESPONSÁVEIS PELAS AVALIAÇÕES
Entre os pontos definidos pelo documento está a possibilidade de utilizar ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na correção de redações e questões dissertativas. Entretanto, esse suporte não transfere à tecnologia a responsabilidade pelas avaliações.
A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuam sendo exclusivamente dos professores. A intenção é aproveitar os recursos tecnológicos sem comprometer a autonomia dos educadores e a qualidade do acompanhamento pedagógico.
Um dos relatores da proposta, o conselheiro do CNE Celso Niskier, ressaltou que a inovação precisa caminhar junto com mecanismos de proteção.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
O papel central dos professores também foi destacado por Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
O QUE MUDA EM CADA ETAPA DA EDUCAÇÃO
As orientações do CNE estabelecem critérios diferentes conforme a idade dos estudantes e o nível de ensino. As restrições são mais rigorosas nas primeiras fases da vida escolar e permitem maior autonomia à medida que os alunos avançam na formação.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Para crianças de 4 e 5 anos, o uso de inteligência artificial pelos próprios alunos não é permitido, mesmo quando existe acompanhamento de professores.
A recomendação considera que, nessa fase, o desenvolvimento infantil depende principalmente das relações humanas, das experiências práticas e da construção de vínculos afetivos.
Isso não significa que a tecnologia esteja completamente excluída da educação infantil. Os educadores podem recorrer à IA para organizar atividades pedagógicas e desenvolver recursos de acessibilidade.
ENSINO FUNDAMENTAL
Nos primeiros anos do ensino fundamental, que abrangem do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional pelos estudantes, inclusive com mediação dos professores.
Por outro lado, sistemas de IA podem integrar atividades exclusivamente pedagógicas, desde que sejam previamente planejadas e conduzidas por profissionais da educação.
Para crianças entre 6 e 10 anos, as diretrizes também defendem o desenvolvimento de conhecimentos digitais associado ao pensamento crítico.
Já nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, os estudantes podem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mas somente com acompanhamento dos professores.
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
No ensino médio, não foram estabelecidas restrições específicas ao uso da inteligência artificial pelos estudantes. Ainda assim, a recomendação é que a tecnologia seja empregada com finalidade pedagógica.
Nas universidades e demais instituições de ensino superior, o parecer reconhece possibilidades mais amplas de aplicação. A IA pode funcionar como instrumento de apoio em análises complexas e contribuir para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA NO USO DA IA
Além de estabelecer limites para a utilização da tecnologia, as diretrizes tratam da privacidade e da formação digital dos estudantes.
A proteção dos dados pessoais é considerada obrigatória. O documento também recomenda que os alunos aprendam como funcionam os sistemas de inteligência artificial e os algoritmos utilizados nessas ferramentas.
A proposta busca estimular uma relação mais consciente com a tecnologia, permitindo que os estudantes compreendam suas possibilidades, limitações e possíveis impactos.
Outro aspecto contemplado é a participação das famílias. As orientações incentivam o envolvimento dos responsáveis no processo de aprendizagem mediado por recursos de inteligência artificial.
MEC ESTABELECE PRÁTICAS PROIBIDAS NAS ESCOLAS
O parecer também determina atividades que não poderão ser realizadas com sistemas de inteligência artificial no ambiente educacional.
Entre as práticas vedadas estão mecanismos de pontuação social, reconhecimento ou identificação automatizada de emoções, monitoramento biométrico contínuo e ferramentas que explorem vulnerabilidades dos estudantes.
Também ficam proibidas decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados quando produzirem consequências relevantes para a trajetória escolar dos alunos.
O documento ainda impede a utilização de informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial, além de sistemas capazes de promover segregação ou discriminação.
INSTITUIÇÕES TERÃO 12 MESES PARA SE ADEQUAR
As proibições previstas nas diretrizes passarão a valer imediatamente após a publicação da resolução.
Para as demais adequações, o MEC estabeleceu um período de 12 meses. Nesse intervalo, redes de ensino e instituições educacionais deverão revisar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança relacionados à inteligência artificial.
A iniciativa pretende estabelecer parâmetros comuns para que a tecnologia seja incorporada à educação brasileira sem comprometer os direitos dos estudantes e a autonomia dos profissionais responsáveis pelo ensino.
Com informações de Agência Brasil
