O INSS começa a devolver valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas
Quem aderiu ao acordo até 21 de julho será o primeiro a receber a restituição, com correção monetária.
A partir desta quinta-feira, 24 de julho, aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo com o governo federal começarão a receber o reembolso de descontos ilegais feitos por entidades associativas. A devolução será feita em parcela única, com correção pelo IPCA, índice oficial da inflação no país, diretamente na conta em que o benefício é depositado.
A medida atende a um universo de cerca de 1,4 milhão de pessoas aptas ao ressarcimento, segundo levantamento do Ministério da Previdência Social, e representa um passo importante na reparação dos prejuízos causados por cobranças não autorizadas em folhas de pagamento de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conteúdos
PAGAMENTOS SERÃO POR ORDEM DE ADESÃO
Quem aderiu primeiro, receberá antes. O sistema de reembolso respeita a ordem cronológica de adesão, que teve início em junho e segue aberta até o dia 14 de novembro. De acordo com o INSS, mais de 600 mil pessoas já aceitaram o acordo até esta segunda-feira (21).
E você, já conferiu se tem valores a receber? A adesão é simples, gratuita e pode ser feita de forma totalmente digital.
COMO ADERIR AO ACORDO E RECEBER O RESSARCIMENTO
O acordo é voltado a beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades ou associações após o prazo de 15 dias úteis. Mais de 1,9 milhão de segurados se enquadram nesse critério, segundo o INSS.
Veja os canais oficiais para adesão:
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💻 Aplicativo ou site Meu INSS
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✉️ Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
PASSO A PASSO PARA ADERIR PELO MEU INSS:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia com atenção o conteúdo do pedido e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar”. Agora, é só aguardar o pagamento.
GOVERNO GARANTE DEVOLUÇÃO E ABRE CAMINHO PARA AÇÕES CONTRA ASSOCIAÇÕES
O acordo prevê que, ao aderir, o aposentado ou pensionista não poderá entrar na Justiça contra o governo federal, mas ainda poderá processar a associação responsável pelo desconto indevido.
“Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à EBC.
Segundo o ministro, o governo está conduzindo uma análise criteriosa para separar entidades sérias das fraudulentas:
“Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
UMA OPORTUNIDADE DE REPARAÇÃO COM SEGURANÇA E SEM CUSTOS
Uma das principais vantagens do acordo, segundo o governo, é que o aposentado não precisa contratar advogado, o que torna o processo mais acessível. Além disso, há transparência e segurança jurídica, já que os pagamentos estão sendo organizados diretamente pelo INSS, com base em regras claras.
Então, se você é aposentado ou pensionista e suspeita de cobranças indevidas em seu benefício, a orientação é clara: registre sua contestação e acompanhe os prazos. O reembolso pode estar mais próximo do que você imagina.
🔗 Para mais informações ou para aderir ao acordo, acesse o portal Meu INSS ou vá até a agência dos Correios mais próxima.
📞 Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135.
Fonte: Agência Brasil
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