Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para manter suspensa a Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu …
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Justiça
A renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses seguirá em vigor em todo o país. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu …
Governo de SC alega ao STF que dispensa cotas porque população branca é maioria; PGR pede suspensão
por Conecta SC
escrito por Conecta SC
A decisão do governo de Santa Catarina de acabar com as cotas raciais nas universidades transformou o estado no centro de um debate nacional sobre desigualdade, acesso à educação e …
Internautas podem ser responsabilizados por divulgação de fotos de jovens ligados à morte do cão Orelha
escrito por Francine Canto Boico
A Polícia Civil de Santa Catarina alertou que internautas que divulgaram fotos e informações capazes de identificar adolescentes ligados ao caso do cão Orelha, em Florianópolis, podem ser responsabilizados judicialmente. …
Saiba qual o estágio atual da investigação sobre morte de cão Orelha na Praia Brava em SC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A morte do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, provocou comoção nacional e colocou em evidência a violência contra animais comunitários. O cão, que vivia há cerca …
Polícia Civil indicia três pessoas por coação em investigação do caso do cão Orelha
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (27), novos avanços na investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. Familiares …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende lei contra cotas raciais em universidades
escrito por Francine Canto Boico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira (27), os efeitos da Lei Estadual nº 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais em universidades e outras …
STF dá 48 horas para Governo de SC explicar lei que barra cotas raciais
escrito por Francine Canto Boico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) prestem esclarecimentos em até 48 horas sobre …
Homem com adesivo de cruz suástica no carro é denunciado por divulgação ao nazismo pelo MPSC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Um homem detido em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a Polícia Militar localizar um veículo circulando em via pública …
Caso do cão Orelha leva Polícia Civil a cumprir mandados em Florianópolis
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta segunda-feira (26), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao caso de maus-tratos contra o cão Orelha. …
Número de multas por uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina ultrapassa 4,7 mil
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O uso de drogas em locais públicos já resultou em 4.709 multas aplicadas em Santa Catarina desde a entrada em vigor da legislação que prevê punição financeira para quem consome …
Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam em Florianópolis
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A investigação sobre maus-tratos a cães ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis, segue em andamento e está sob acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso ganhou relevância …
Novos Promotores de Justiça tomam posse no Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2026
escrito por Francine Canto Boico
Onze novos Promotores de Justiça tomaram posse no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em cerimônia realizada no fim da tarde desta quarta-feira (21), em Florianópolis. A solenidade marca a …
Autoridades exigem que X impeça Grok de criar deepfakes sexualizadas
escrito por Francine Canto Boico
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram nesta terça-feira (20) uma série de recomendações à empresa …
Mulher que ofendeu torcedores durante jogo em Florianópolis é denunciada por racismo e xenofobia
escrito por Francine Canto Boico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra uma torcedora por supostos crimes de racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada, em Florianópolis. Os fatos teriam ocorrido …
PF oficializa posse de novo Superintendente Regional em Santa Catarina
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (22), a cerimônia de posse do delegado Edson Geraldo de Souza no cargo de Superintendente Regional da instituição em Santa Catarina. O evento ocorre …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de …
Moraes volta a negar recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses …
STF condenou 1.399 envolvidos nos atos golpistas e 179 seguem presos
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Três anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um amplo conjunto de condenações relacionadas à tentativa de abalo à ordem democrática …
Julgamento dos atos golpistas do dia 8 de janeiro consolida marco histórico para o país
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento nos atos golpistas que culminaram em 8 de janeiro de 2023 são avaliados por especialistas como um marco histórico para o …
Prefeito de Garopaba é preso em operação da Polícia Civil contra corrupção
escrito por Francine Canto Boico
O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento do Partido Progressistas, foi preso na manhã desta quinta-feira (8) durante a deflagração da segunda fase da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela …
Moraes afirma não haver requisitos para prisão domiciliar de Bolsonaro
escrito por Francine Canto Boico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a concessão …
Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece tentativa de golpe após eleições de 2022 no Brasil
escrito por Francine Canto Boico
A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece tentativa de golpe no Brasil ao analisar o contexto político posterior às eleições de 2022, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos …
Perícia da PF aponta que Bolsonaro tentou romper tornozeleira com solda
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Um laudo técnico elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirmou que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. O documento foi concluído …
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de injúria racial contra uma atendente de pizzaria, em um …
Ex-secretário de São José, Silvinei Vasques permaneceu no cargo até ser condenado por tentativa de golpe de Estado
escrito por Francine Canto Boico
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silvinei Vasques, que exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município de São José, na Grande Florianópolis, a 24 anos …
MPSC entra na Justiça para manter pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis
escrito por Francine Canto Boico
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a restrição do pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis, anunciada pela Prefeitura para entrar em …
Recurso do MPSC leva STJ a determinar novo julgamento para reverter decisão que autorizou construção em área de preservação permanente
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a proteção da área de preservação permanente ao julgar parcialmente procedente um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão que …
Tribunal do Júri de Videira condena réu por homicídio em boate
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Um caso de homicídio ocorrido em uma boate no bairro Santa Gema, em Videira, no Meio-Oeste catarinense, teve desfecho judicial com a condenação do réu a 12 anos de reclusão …
Aprovação de redução de penas pela Câmara dos Deputados é vista como manobra para favorecer Jair Bolsonaro
escrito por Francine Canto Boico
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro, um projeto de lei que altera regras de dosimetria e progressão penal, abrindo a possibilidade de redução de pena …
Gilmar Mendes determina que só a PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O debate sobre o impeachment de ministro do STF ganhou novo contorno após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, divulgada nesta quarta-feira (3), ao estabelecer que somente o procurador-geral da …
A violência contra a mulher reforça a urgência do enfrentamento estrutural do problema
escrito por Francine Canto Boico
A violência contra a mulher voltou ao centro do debate público após dois episódios graves registrados recentemente na capital paulista. A reflexão sobre essa realidade tem sido impulsionada por profissionais …
Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais terá versão pública em Santa Catarina
escrito por Francine Canto Boico
O Governo de Santa Catarina oficializou a regulamentação da lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais, após a publicação do Decreto nº 1.303, na última …
Justiça confirma irregularidades em eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, segundo Sindeventos-SC
por Conecta SC
escrito por Conecta SC
A recente sentença emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau trouxe à tona irregularidades em eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, conduzidos pela Associação Blumenau …
Servidor público de Palhoça firma acordo com o MPSC para a restituição de R$ 57 mil ao Município
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Um servidor público de Palhoça firmou acordo com MPSC para restituir aos cofres municipais o valor pago acima do mercado na contratação de duas arenas esportivas na Praia da Pinheira, …
670 kg de alimentos irregulares em Florianópolis são apreendidos em operação do MPSC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou 670 kg de alimentos irregulares em Florianópolis, resultado de uma operação conduzida entre 25 e 27 de novembro pelo …