Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. …
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Justiça
Nova decisão do STF amplia bloqueio a penduricalhos no serviço público
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a publicação e a aplicação de novas leis que criem ou ampliem “penduricalhos” capazes de ultrapassar o teto do funcionalismo público. …
O ex-príncipe Andrew foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Norfolk, no Reino Unido, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Epstein. A detenção foi confirmada pela Polícia do …
STF decide que campanhas por direitos fundamentais se enquadram como liberdade de expressão
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet em defesa de direitos fundamentais devem ser enquadradas como liberdade de expressão e, por isso, …
CNJ coloca combate à violência contra a mulher no centro das ações do Judiciário em 2026
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como prioridade em 2026 o enfrentamento à violência contra a mulher, segundo anúncio feito nesta terça-feira (10) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal …
Operação Click Fake investiga suspeita de estelionato em estúdios fotográficos em Florianópolis
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
A Operação Click Fake mobilizou a Polícia Civil de Santa Catarina após denúncias de possíveis golpes envolvendo estúdios fotográficos em Florianópolis. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na …
Denúncia do MPSC aponta importunação sexual de padre contra dois trabalhadores
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra um padre de 55 anos acusado de importunação sexual contra dois trabalhadores em estabelecimentos comerciais do Vale do Itajaí. …
Florianópolis e Governo do Estado firmam acordo para compartilhar dados de videomonitoramento
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Prefeitura de Florianópolis firmou nesta terça-feira (10) um termo de cooperação com o governo de Santa Catarina para integrar os dados de videomonitoramento do município e do Estado. O …
Cármen Lúcia orienta juízes eleitorais sobre conduta nas eleições
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10), em Brasília, um conjunto de recomendações para orientar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições …
Julgamento no TSE começa com voto contra cassação do senador Jorge Seif
escrito por Francine Canto Boico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (10) o primeiro voto no julgamento que analisa a possível cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de …
STF enquadra caixa dois como improbidade e amplia punições
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ser enquadrada também como improbidade administrativa. A definição ocorreu em julgamento virtual …
Moraes autoriza Silvinei Vasques a fazer doutorado EAD na prisão
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques curse um doutorado na modalidade de …
Ministro acusado de importunação sexual é afastado cautelarmente pelo STJ
escrito por Francine Canto Boico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar de um ministro acusado de importunação sexual, medida classificada pela Corte como temporária e excepcional. O magistrado …
Investigação sobre o cão Orelha avança com pedido para reter passaporte de investigado
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A medida tem …
TJSC valida atualização do ICMS sobre combustíveis em SC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da forma como o Estado atualiza a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito …
Dino suspende pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional no serviço público
escrito por Francine Canto Boico
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento de penduricalhos a servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 …
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu nesta terça-feira (3) a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha e os maus-tratos sofridos pelo cachorro Caramelo, em Florianópolis. O inquérito …
Marçal é condenado e terá de pagar indenização a Boulos por acusações falsas
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista Pablo Marçal ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a Boulos, ministro-chefe da …
MPSC pede suspensão de lei que proíbe cotas raciais e de gênero
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nesta sexta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe cotas raciais e de gênero em universidades públicas …
Lei de Santa Catarina que veta cotas raciais é questionada pela PGR
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para manter suspensa a Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu …
A renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses seguirá em vigor em todo o país. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu …
Governo de SC alega ao STF que dispensa cotas porque população branca é maioria; PGR pede suspensão
por Conecta SC
escrito por Conecta SC
A decisão do governo de Santa Catarina de acabar com as cotas raciais nas universidades transformou o estado no centro de um debate nacional sobre desigualdade, acesso à educação e …
Internautas podem ser responsabilizados por divulgação de fotos de jovens ligados à morte do cão Orelha
escrito por Francine Canto Boico
A Polícia Civil de Santa Catarina alertou que internautas que divulgaram fotos e informações capazes de identificar adolescentes ligados ao caso do cão Orelha, em Florianópolis, podem ser responsabilizados judicialmente. …
Saiba qual o estágio atual da investigação sobre morte de cão Orelha na Praia Brava em SC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A morte do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, provocou comoção nacional e colocou em evidência a violência contra animais comunitários. O cão, que vivia há cerca …
Polícia Civil indicia três pessoas por coação em investigação do caso do cão Orelha
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (27), novos avanços na investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. Familiares …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende lei contra cotas raciais em universidades
escrito por Francine Canto Boico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta terça-feira (27), os efeitos da Lei Estadual nº 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais em universidades e outras …
STF dá 48 horas para Governo de SC explicar lei que barra cotas raciais
escrito por Francine Canto Boico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) prestem esclarecimentos em até 48 horas sobre …
Homem com adesivo de cruz suástica no carro é denunciado por divulgação ao nazismo pelo MPSC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Um homem detido em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a Polícia Militar localizar um veículo circulando em via pública …
Caso do cão Orelha leva Polícia Civil a cumprir mandados em Florianópolis
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta segunda-feira (26), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao caso de maus-tratos contra o cão Orelha. …
Número de multas por uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina ultrapassa 4,7 mil
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O uso de drogas em locais públicos já resultou em 4.709 multas aplicadas em Santa Catarina desde a entrada em vigor da legislação que prevê punição financeira para quem consome …
Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam em Florianópolis
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A investigação sobre maus-tratos a cães ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis, segue em andamento e está sob acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso ganhou relevância …
Novos Promotores de Justiça tomam posse no Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2026
escrito por Francine Canto Boico
Onze novos Promotores de Justiça tomaram posse no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em cerimônia realizada no fim da tarde desta quarta-feira (21), em Florianópolis. A solenidade marca a …
Autoridades exigem que X impeça Grok de criar deepfakes sexualizadas
escrito por Francine Canto Boico
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram nesta terça-feira (20) uma série de recomendações à empresa …
Mulher que ofendeu torcedores durante jogo em Florianópolis é denunciada por racismo e xenofobia
escrito por Francine Canto Boico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra uma torcedora por supostos crimes de racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada, em Florianópolis. Os fatos teriam ocorrido …
PF oficializa posse de novo Superintendente Regional em Santa Catarina
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (22), a cerimônia de posse do delegado Edson Geraldo de Souza no cargo de Superintendente Regional da instituição em Santa Catarina. O evento ocorre …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de …