Justiça
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na manutenção, pela Justiça catarinense, da cassação de um benefício fiscal concedido a uma empresa do setor alimentício. A decisão foi proferida …
Categoria:
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do caso das joias sauditas à Procuradoria-Geral da República para uma nova manifestação. A decisão foi assinada na …
O ministro terrivelmente evangélico indicado por Bolsonaro estaria blindando Vorcaro?
escrito por Oliveiros Marques
A decisão do ministro do STF André Mendonça de restringir o acesso da CPI a parte dos dados extraídos da quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro levanta uma dúvida …
Governo de SC nomeia investigado por corrupção para cargo comissionado na Celesc
escrito por Francine Canto Boico
O ex-secretário municipal de Florianópolis João da Luz, investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por suspeita de favorecer um esquema de cartel no setor funerário, foi nomeado para …
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que extingue a aposentadoria compulsória como punição a juízes, foi assinada nesta segunda-feira (16) e pode alterar um dos …
Diretores da TIM são condenados a 5 anos de reclusão e à restituição de mais de R$ 80 milhões ao Estado de SC
escrito por Francine Canto Boico
A condenação de diretores da TIM por sonegação de impostos em Santa Catarina resultou na obrigação de ressarcir o Fisco estadual em mais de R$ 80 milhões, além de penas …
Estudo da UFSC mapeia grupos para homens autores de violência em SC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participou da elaboração do Relatório do Mapeamento Estadual 2025 sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes destinados a homens autores de violência contra mulheres …
Processos de feminicídio no Brasil quase triplicaram nos últimos cinco anos
escrito por Francine Canto Boico
O número de novos processos de feminicídio no Brasil voltou a crescer no início de 2026. Em janeiro, o Judiciário registrou 947 novos casos, alta de 3,49% em relação ao …
Pacto contra o Feminicídio leva à prisão de mais de 800 suspeitos de crimes contra mulheres em SC
escrito por Francine Canto Boico
A mobilização nacional de forças de segurança para enfrentar crimes contra mulheres resultou na prisão de 862 suspeitos em Santa Catarina nas últimas semanas. As detenções ocorreram durante duas ações …
Crime de estupro: entenda agravantes e punições previstas em lei
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga um crime de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos ocorrido em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense. O caso …
Polícia Civil resgata 28 cães no Rio Tavares, em Florianópolis, após denúncias de de maus-tratos
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
Uma operação conjunta da Polícia Civil de Santa Catarina resultou no resgate de 28 cães nesta terça-feira (3) no bairro Rio Tavares, em Florianópolis. A ação foi conduzida pela Delegacia …
O combate ao feminicídio voltou ao centro do debate público no Brasil após o país registrar, no ano passado, o recorde de 1.470 mulheres assassinadas. O tema foi abordado nesta …
Deputada Ana Paula Lima propõe projeto para impedir viralização de violência contra a mulher nas redes sociais
escrito por Francine Canto Boico
A discussão sobre violência contra a mulher nas redes sociais e no ambiente digital ganha novo capítulo no Congresso Nacional com a apresentação do Projeto de Lei 627/2026, de autoria …
A morte de um homem preso sempre levanta perguntas. Quando esse homem é conhecido no submundo como “Sicário” – e quando, segundo investigações e relatos da imprensa, ele atuaria como …
Nikolas Ferreira usou jato de Vorcaro em agenda eleitoral de 2022
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou um jato executivo durante uma agenda política em outubro de 2022, no período que antecedeu o segundo turno das eleições presidenciais. A aeronave …
Justiça por Marielle: Irmãos Brazão são condenados pelo STF a 76 anos de prisão
escrito por Francine Canto Boico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão pelos crimes relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio …
Na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta fez uma intervenção que chamou atenção não pelo tom acusatório, mas pela forma como organizou, em sequência cronológica, as relações políticas, institucionais …
Operação Presságio: MPSC denuncia ex-secretário da prefeitura de Florianópolis e mais 17 pessoas por organização criminosa
escrito por Francine Canto Boico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. …
Nova decisão do STF amplia bloqueio a penduricalhos no serviço público
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a publicação e a aplicação de novas leis que criem ou ampliem “penduricalhos” capazes de ultrapassar o teto do funcionalismo público. …
O ex-príncipe Andrew foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Norfolk, no Reino Unido, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Epstein. A detenção foi confirmada pela Polícia do …
STF decide que campanhas por direitos fundamentais se enquadram como liberdade de expressão
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet em defesa de direitos fundamentais devem ser enquadradas como liberdade de expressão e, por isso, …
CNJ coloca combate à violência contra a mulher no centro das ações do Judiciário em 2026
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como prioridade em 2026 o enfrentamento à violência contra a mulher, segundo anúncio feito nesta terça-feira (10) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal …
Operação Click Fake investiga suspeita de estelionato em estúdios fotográficos em Florianópolis
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
A Operação Click Fake mobilizou a Polícia Civil de Santa Catarina após denúncias de possíveis golpes envolvendo estúdios fotográficos em Florianópolis. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na …
Denúncia do MPSC aponta importunação sexual de padre contra dois trabalhadores
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra um padre de 55 anos acusado de importunação sexual contra dois trabalhadores em estabelecimentos comerciais do Vale do Itajaí. …
Florianópolis e Governo do Estado firmam acordo para compartilhar dados de videomonitoramento
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Prefeitura de Florianópolis firmou nesta terça-feira (10) um termo de cooperação com o governo de Santa Catarina para integrar os dados de videomonitoramento do município e do Estado. O …
Cármen Lúcia orienta juízes eleitorais sobre conduta nas eleições
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10), em Brasília, um conjunto de recomendações para orientar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições …
Julgamento no TSE começa com voto contra cassação do senador Jorge Seif
escrito por Francine Canto Boico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nesta terça-feira (10) o primeiro voto no julgamento que analisa a possível cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de …
STF enquadra caixa dois como improbidade e amplia punições
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ser enquadrada também como improbidade administrativa. A definição ocorreu em julgamento virtual …
Moraes autoriza Silvinei Vasques a fazer doutorado EAD na prisão
por Nathalia Luna
escrito por Nathalia Luna
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques curse um doutorado na modalidade de …
Ministro acusado de importunação sexual é afastado cautelarmente pelo STJ
escrito por Francine Canto Boico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar de um ministro acusado de importunação sexual, medida classificada pela Corte como temporária e excepcional. O magistrado …
Investigação sobre o cão Orelha avança com pedido para reter passaporte de investigado
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A medida tem …
TJSC valida atualização do ICMS sobre combustíveis em SC
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da forma como o Estado atualiza a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito …
Dino suspende pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional no serviço público
escrito por Francine Canto Boico
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento de penduricalhos a servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 …
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu nesta terça-feira (3) a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha e os maus-tratos sofridos pelo cachorro Caramelo, em Florianópolis. O inquérito …
Marçal é condenado e terá de pagar indenização a Boulos por acusações falsas
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista Pablo Marçal ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a Boulos, ministro-chefe da …
MPSC pede suspensão de lei que proíbe cotas raciais e de gênero
por Raul Frutuoso
escrito por Raul Frutuoso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nesta sexta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe cotas raciais e de gênero em universidades públicas …